Anúncio de Concurso, de 28 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada n.º 31/06 - «Execução de sinalização rodoviária horizontal no concelho».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de sinalização horizontal rodoviária em locais cujo estado de degradação da sinalização existente obrigue à sua reposição.

Os trabalhos deverão ser executados de acordo com as necessidades da entidade adjudicante e à medida que, por ela, vão sendo solicitados.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho da Amadora.

Código NUTS

1.7.7.11.15.00.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 600 000 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][2] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso para comprovação da idoneidade.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar:

a) Os documentos discriminados nas alíneas g) a j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso;

b) Declaração de não estar em dívida à Câmara Municipal da Amadora por impostos liquidados nos últimos três anos;

c) Documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto: balanços e demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, relativos aos três últimos anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas l) a q) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1.º critério - qualidade do material (Q) - 40%;

2.º critério - preço (P) - 35%;

3.º critério - garantia (G) - 15%;

4.º critério - prazo para a execução dos trabalhos (PE) - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 31/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 127,16 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque visado a favor do tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Obras Municipais - Travessa de Vasco da Gama, 7, Amadora.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os factores de apreciação das propostas serão valorizados numa escala de 1 a 10, atribuindo pontuação 10 à melhor proposta em cada factor de apreciação.

Caso exista igualdade de pontuação final, após aplicação do critério fixado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no factor de apreciação qualidade do material.

1.º critério - qualidade do material:

Todos os concorrentes cujas propostas sejam admitidas deverão estar disponíveis para fazer uma demonstração da qualidade do trabalho/tinta, nomeadamente:

Execução do traço meio-via em spay-plástico num arruamento com extensão de cerca de 100 m;

Execução de uma passadeira em termoplástico branco;

Execução de uma passadeira em tinta de dois componentes branca;

Execução de uma linha M12 - linha contínua junto ao limite da faixa de rodagem em termoplástico amarelo numa extensão de 25 m;

Execução de uma linha M12 - linha contínua junto ao limite da faixa de rodagem em tinta de dois componentes amarela numa extensão de 25 m;

Marcação de lugares de estacionamento junto à faixa de rodagem em tinta acrílica numa extensão de 25 m;

Fresagem de pinturas.

Os locais serão definidos pela Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano. Após a demonstração e verificação da boa qualidade, o júri do concurso prosseguirá com a análise das propostas.

A apreciação destes critérios terá como base os seguintes parâmetros:

Tempo de secagem (TS) - 40%;

Cor (C) - 35%;

Degradação (D) - 25%.

Serão definidos intervalos de valores para estes parâmetros, pontuados numa escala de 1 a 10 valores, atribuindo-se a pontuação máxima (10) para:

Tempo de secagem mínimo;

Cor inalterada;

Sem vestígios de degradação.

Os dois últimos parâmetros serão avaliados no tempo (dias).

2.º critério - preço:

Será definida uma escala de 1 a 10 pontos aos intervalos de preços propostos (em euros), atribuindo pontuação máxima (10) ao preço mais baixo e a pontuação mínima (1) ao preço mais elevado, para cada tipo de material considerado.

3.º critério - garantia do material:

a) Considera-se garantia do material:

O prazo de garantia do material aplicado e da boa execução dos trabalhos;

b) O prazo de garantia mínimo é de 12 meses;

c) Também serão definidos intervalos de valores (em meses) ao prazo de garantia das tintas, atribuindo-se o valor máximo (10) ao maior prazo apresentado e a pontuação (1) ao prazo mais curto.

4.º critério - prazo para a execução dos trabalhos:

Considera-se «Prazo para a execução dos trabalhos» o tempo necessário para a intervenção do adjudicatário quando a Câmara Municipal da Amadora o solicitar.

Definir-se-ão intervalos de valores numa escala de 1 a 10 pontos, por dias, atribuindo-se o valor 1 ao intervalo correspondente ao prazo mais longo e o valor 10 ao intervalo correspondente ao prazo mais reduzido.

A adjudicação será realizada de acordo com a classificação obtida, após avaliação e pontuação dos resultados, de acordo com a seguinte expressão matemática:

Classificação = 0,40 x Q + 0,35 x P + 0,15 x G + 0,10 x PE

sendo:

Q = 0,4 x TS + 0,35 x C + 0,25 x D

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

16 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Raposo.

3000219956