Anúncio de Concurso, de 28 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Cascais.

Endereço postal:

Praça de 5 de Outubro, 9.

Localidade:

Cascais.

Código postal:

2754-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Cascais.

À atenção de:

Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras.

Telefone:

214825074 - 214825310.

Fax:

214865977.

Correio electrónico:

dapr.dgf@cm.cascais.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 14.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços para limpeza das instalações municipais agrupadas em 7 lotes, pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos até ao máximo de duas renovações.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74740000.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso;

c) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior, que mencione as responsabilidades do concorrente no sistema financeiro e, se for caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou na qual se situe o seu estabelecimento principal;

b) No caso de pessoas colectivas, cópia da declaração de rendimentos modelo 22 para efeito de IRC e anexo A - elementos contabilísticos e fiscais da declaração anual e documento comprovativo de recepção da D. G. C. I./repartição de finanças dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, cópia da declaração anual de rendimentos para efeito de IRS e de respectiva declaração anual - anexo I - elementos contabilísticos e fiscais apresentadas no três últimos anos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Fotocópia simples do alvará que habilite o concorrente ao exercício de actividade objecto do presente concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo C-1660/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 219,01.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso pode ser consultado no local indicado em «pontos de contacto» das 9 às 13 e das 14 às 17 horas, ou adquirido das 9 às 13 e das 14 às 16 horas, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República e até ao dia e hora do acto público do concurso. Poderá ainda ser enviado por correio mediante pedido por escrito acompanhado de cheque.

O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do «Tesoureiro do Município de Cascais».

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 31/01/2007.

Hora: 09.

Lugar: na sala de reuniões do Edifício Municipal, sito na Travessa da Conceição, 6 em Cascais.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/11/2006.

2 de Novembro de 2006. - O Vereador da Área Financeira, Pedro Caldeira Santos.

3000219952