Anúncio de Concurso, de 26 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção Municipal de Actividades Económicas - Departamento de Abastecimentos.

Endereço postal:

Rua da Cruz Vermelha, 12.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1600-053.

País:

Portugal.

Telefone:

217825400.

Fax:

217940850.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de limpeza em mercados e feiras municipais.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 14.

Principal local de execução: município de Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de limpeza em mercados e feiras municipais.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74700000.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5% do valor total da prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação da prestação de serviços ser efectuada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

23/DMSC-DA/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/12/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 9,28.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário, multibanco ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/12/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, sita no Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F, em Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos.

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 2.º piso, bloco A.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

Telefone:

217988812.

Fax:

217988045.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos - Gabinete de Atendimento.

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

Telefone:

217989429.

Fax:

217988045.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos - Gabinete de Atendimento.

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

Telefone:

217989429.

Fax:

217988045.

17 de Outubro de 2006. - A Chefe de Divisão de Aprovisionamentos, Ana Luísa Lucas da Silva.

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