Anúncio de Concurso, de 26 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDONO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Penedono.

Endereço postal:

Largo da Devesa.

Localidade:

Penedono.

Código postal:

3630-253.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.

À atenção de:

Engenheiro Luís Manuel de Almeida Martins Pais.

Telefone:

254509032.

Fax:

254509039.

Correio electrónico:

paiscmp@hotmail.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção de 28 fogos para habitação social na Urbanização das Tapadas em Pendono - construção de 12 fogos - blocos C, D e E - 2.ª fase.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia e concelho de Penedono.

Código NUTS: PT116.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção de 28 fogos para habitação social na Urbanização das Tapadas em Pendono - construção de 12 fogos - blocos C, D e E - 2.ª fase, onde serão executados os seguintes trabalhos: alvenarias, impermeabilização, revestimento de pavimentos, rodapé e lambril, revestimento de paredes, revestimento de tectos, carpintarias, serralharias, louças sanitárias, diversos, betão armado, movimento de terras, rede de abastecimento predial de águas, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de drenagem de águas pluviais, infra-estruturas eléctricas, infra-estruturas de telecomunicações em edifícios ITED, rede individual de tubos e cabos, coluna montante, intercomunicadores, tv/rd difusão sinais televisivos e sonoros, rede colectiva de tubos e cabos e rede de gás.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45211000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45262310.

Vocabulário principal: 45262522.

Vocabulário principal: 45300000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Preço base: 773 710,09 euros, a acrescentar o valor do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 773 710,09.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 540 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é assegurado pelo orçamento do plano de actividades para o ano 2006.

O pagamento será efectuado no prazo de 44 dias contados a partir das datas de apresentação dos mapas de trabalhos efectuados ou cálculos das correspondentes revisões, e sempre mediante prévia emissão da respectiva facturação legal por parte do empreiteiro, segundo o artigo 212.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

A empreitada é segundo o regime de séria de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O indicado no ponto 9 do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O indicado no ponto 6 do programa de concurso.

Certificados de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondendo às autorizações:

a) 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria a que o tipo de obra se enquadra;

b) 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no ponto 14 do programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no ponto 14 do programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 70;

Garantia de boa execução e valia técnica - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 715.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os processos deverão ser solicitados no município de Penedono, contra pagamento de 715 euros, acrescidos de IVA, em dinheiro ou cheque a favor da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre do Município de Penedono.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O indicado no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/10/2006.

6 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.

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