Anúncio de Concurso, de 26 de outubro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 5EP06 - Prolongamento da rede de abastecimento de água ao Casal dos Afonsos e Cemitério de Queluz.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada visa a execução da rede de abastecimento de água na extensão de 1950 m, a construção de uma estação sobrepressora e a execução de uma travessia sob o IC 19, por perfuração horizontal dirigida.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Sintra, Casal dos Afonsos e Cemitério de Queluz.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O custo provável dos trabalhos estimado sobre as medições do projecto é de 190 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução definitiva é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é remunerada em regime de série de preços. Os respectivos encargos serão suportados pela dotação do orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra e os pagamentos efectuados após aprovação dos autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) O concorrente apresentará o alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, o qual deverá contemplar as autorizações correspondentes à 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento básico) da classe correspondente ao valor total da sua proposta; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

b) A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso é feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores do quartil inferior previstos nessa portaria, em qualquer das seguintes situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios (2003/2004/2005), a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao último exercício (2005), a partir do balanço e da demonstração de resultados da respectiva declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

b1) Na avaliação da capacidade financeira e económica de cada concorrente, ou de cada empresa, em caso de apresentação associada, deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, os seguintes valores:

Liquidez geral - maior ou igual a 110%;

Autonomia financeira - maior ou igual a 15%;

b2) Serão excluídos, na fase de qualificação, os concorrentes que não apresentem, cumulativamente, em qualquer das situações atrás referidas, valores iguais ou superiores aos valores atrás previstos;

c) Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverão ser adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor (valor final sem IVA) não inferior a 50% do valor estimado do contrato;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com a qualificação mínima de engenheiro técnico civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada.

c1) São excluídos, na fase de qualificação, os concorrentes que não reúnam, cumulativamente, os critérios atrás referidos.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os pontos 6.1, 6.2, 6.3, alíneas a) e b) do ponto 15.1, alíneas a) e b) do ponto 15.2 e alíneas a) a d) do ponto 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do ponto 15.1, a) e b) do ponto 15.2 e e) e f) do ponto 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas e) a h) do ponto 15.1, a) e b) do ponto 15.2 e alíneas g) e h) do ponto 15.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Factor valia técnica (50%), avaliado pelos seguintes subfactores:

a.1) Programa de trabalhos (30%);

a.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%);

a.3) Adequação aos meios humanos propostos (20%);

a.4) Meios materiais (20%).

b) Factor preço (40%);

c) Factor prazo (10%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 5EP06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: em suporte em papel: 150 euros, acrescidos do IVA; em suporte informático (CD-ROM): 40 euros, acrescidos do IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque (a favor do tesoureiro dos SMAS de Sintra), numerário e multibanco.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, Portela de Sintra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, sendo neste caso o concorrente o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem;

b) Desde que solicitadas, obrigatoriamente, por escrito (fax/ofício), até às 17 horas e 30 minutos da data limite da obtenção dos documentos, os interessados poderão obter as peças escritas e desenhadas devidamente do processo de concurso em suporte em papel ou informático (CD-ROM), no prazo máximo de seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso;

c) Quando os interessados solicitarem por escrito o processo de concurso, serão convocados por fax/ofício para procederem ao seu levantamento;

d) O levantamento será efectuado no Gabinete Jurídico dos SMAS de Sintra (Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra), após o prévio pagamento do custo do processo no Atendimento de Sintra;

e) Para o pagamento do processo, os interessados devem munir-se de uma senha (letra E) para serem atendidos de uma forma mais célere;

f) Não são admitidas propostas variantes ao projecto;

g) São admitidas propostas condicionadas com alteração do prazo de execução;

h) Os critérios de adjudicação (factores e subfactores) previstos no ponto IV.2) B1), serão ponderados acordo com o método e ou fórmula matemática de ponderação previsto no ponto 21 do programa de concurso.

6 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

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