Anúncio de Concurso, de 26 de outubro

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013 Almada.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo, piso 3, sala 2355.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

+351 212879646.

Fax:

+351 212950094.

Correio electrónico:

ga@estradasdeportugal.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente:

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

«EN 114 - Pontes metálicas da Raposa, General Teófilo Trindade, Tijolo, Pau, Coroa e Sorraia Velho e Ponte do Monte da Barca entre os quilómetros 95 + 000 e 116 + 380 - reabilitação e reforço estrutural.»

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Distrito de Santarém, concelhos de Almeirim e Coruche.

Código NUTS: PT185.

Lezíria do Tejo.

II.1.3) O anúncio implica

Um contrato público.

A empreitada diz respeito à reabilitação e reforço estrutural de seis pontes metálicas e de uma ponte em betão armado pré-esforçado, todas localizadas na EN 114.

As pontes apresentam comprimentos entre eixos de apoios que variam entre cerca de 35,0 m e 120 m, com vãos máximos da ordem de 40 m, e larguras totais de tabuleiro com um valor máximo de 11,5 m.

Os trabalhos consistem essencialmente na reparação e ou reforço de pilares, encontros e tabuleiro.

Estão ainda previstos trabalhos de iluminação rodoviária e decorativa, sinalização e segurança e pavimentação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.11.00-3.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.23.32.20-7.

Vocabulário principal: 45.23.32.94-6

Vocabulário principal: 45.23.32.92-2

Vocabulário principal: 45.11.25.00-0.

Vocabulário principal: 28.82.51.00.2.

Vocabulário principal: 28.11.21.00-1.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Cerca de 21 km intervindo nas pontes existentes.

O preço base do concurso é de 2 000 000 de euros, com exclusão do IVA, e inclui os montantes estimados para os trabalhos especializados: 15 000 euros de pavimentação; 9200 euros de terraplanagem; 29 950 euros de equipamento de sinalização e segurança; 1 469 200 euros de obras de arte especiais; 152 500 euros de obras acessórias; 324 150 euros de diversos.

Valor estimado, sem IVA: 2 000 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 dias (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não são exigíveis nesta fase. Para a celebração do contrato será exigida ao adjudicatário uma caução de 5% do valor da adjudicação, que será reforçada com mais 5% do valor de cada um dos pagamentos parciais.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços. O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresa, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, no caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

3.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

1.ª, 4.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2.ª subcategoria da 5.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) Para os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta em concurso e emitido por autoridade competente de Estado pertencente ao espaço económico europeu, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Para os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, deverão apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade económica e financeira deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, os seguintes valores:

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Liquidez geral ≥ 110%;

Autonomia financeira ≥ 15%, consoante o valor global da proposta.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de arte de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 881 520 euros;

2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 468/2006/EMP/DEMP5.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 100 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 40 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/11/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/11/20006.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, EPE - Auditório do Edifício 2, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução mencionado em II.3) contar-se-á a partir da consignação da empreitada.

Devem ser cumpridos os prazos parcelares de acordo com o ponto 13.3 do caderno de encargos.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 212879000.

Fax:

+351 212951997.

Correio electrónico:

ep@estradasdeportugal.pt

Endereço internet:

www.estradasdeportugal.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

3000217481