Anúncio de Concurso, de 26 de outubro

MARF - MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE FARO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro - 4.ª fase - Entreposto E3.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de fundações, estruturas e coberturas do edifício a construir, bem como realização do projecto de execução referente a estes trabalhos, execução de revestimentos, caixilharias, instalações de água, esgotos, eléctrica, protecção contra riscos de incêndio e telefónica, entre outros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Mercado Abastecedor da Região de Faro, Sítio do Guelhim, Estoi, Faro.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 2 810 000 euros, não incluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário apresentará caução no valor de 5% do preço proposto, garantindo o cumprimento das obrigações resultantes do contrato, nos termos previstos na cláusula 1.11 do caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é financiada por recursos próprios e pelo Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão concorrer entidades individuais e associadas não agrupadas sob qualquer forma jurídica, se declararem intenção de, em caso de adjudicação, se agruparem em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária passiva. Caso o concorrente seja constituído por entidades associadas, todas elas têm de declarar a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

O concorrente deverá ser titular de alvará emitido pelo IMOPPI, o qual deve conter:

As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, devendo a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria ser de classe correspondente ao valor total da proposta e as restantes subcategorias de classes correspondentes ao valor dos respectivos trabalhos, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na cláusula 6.3 do programa de concurso.

Caso o concorrente não possua o alvará indicado nesta alínea deve apresentar: certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo), adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das identidades indicadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros, e outros mencionados nas cláusulas 15.3 e 15.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos previstos na cláusula 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos previstos na cláusula 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos previstos na cláusula 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço (45%);

b) Prazos (20%);

c) Qualidade do anteprojecto (15%):

Compatibilidade com a arquitectura - 5%;

Adequação às funções - 5%;

Dimensionamento - 5%;

d) Garantia de qualidade de boa execução (20%):

Qualidade de equipamentos e materiais - 10%;

Programa de trabalhos - 5%;

Plano de estaleiro - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou por meio de cheque passado à ordem de MARF, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público só poderão intervir os concorrentes ou seus representantes credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: no endereço indicado no anexo A.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução indicado é um prazo máximo.

A empreitada é por preço global. O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

29 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero y Serôdio. - O Vogal do Conselho de Administração, Carlos José Bento Nunes.

3000217472