Anúncio de Concurso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][1]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a elaboração do projecto da circular exterior da cidade de Lagos (incluindo a reabilitação da barragem romana).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente procedimento tem por objectivo seleccionar a melhor proposta para a elaboração do projecto da circular exterior da cidade de Lagos, incluindo a reabilitação da barragem romana.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Município de Lagos.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

86711.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total da adjudicação, sem IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será efectuado nos termos consignados no n.º 15 do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, as mesmas obrigam-se a associar, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica, nos termos estabelecidos no n.º 7.1 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão comprovar a sua situação jurídica nos termos estabelecidos no n.º 7.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira nos termos estabelecidos no n.º 7.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica nos termos estabelecidos no n.º 7.1 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Exequibilidade das soluções propostas, conforme elementos a apresentar nos termos do n.º 6.3, numa perspectiva equilibrada entre custos e qualidade - 30%;

b) Metodologia proposta para as actividades a desenvolver - 20%;

c) Integração na envolvente urbana - 20%;

d) Valor dos honorários, distribuído de acordo com o modelo da proposta - 20%;

e) Prazo de execução, atentos ao disposto no n.º 7.1 do caderno de encargos - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

17/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][8]/[0][1]/[2][0][0][7]

Custo: 500,00 euros, acrescido do IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Lagos.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 15 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][6]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 12 horas. Local Edifício Multifunções do Chinicato, EN 125, Lagos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os documentos que instruem o processo estão patentes, para efeitos de consulta, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 15 horas e 30 minutos) no Edifício Multifunções do Chinicato, EN 125, Lagos, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República até ao dia e hora do acto público do concurso.

Os interessados poderão obter cópias das peças do processo de concurso, mediante o pagamento de 500,00 euros, acrescido do IVA, no prazo de quatro dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido na entidade promotora através de carta ou fax contendo o nome, a morada, telefone e fax do interessado.

As cópias do processo do concurso podem também ser solicitadas, por escrito, nos termos e nas condições antes referidas, para o local referido em I.1., não se responsabilizando a entidade promotora por eventuais atrasos ou extravios, quando o envio for efectuado através dos serviços postais. Será da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo de concurso patenteado.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

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