Anúncio de Concurso, de 8 de agosto

INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][3]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público no âmbito da União Europeia para prestação do serviço de vigilância e segurança em instalações do Instituto Politécnico do Porto.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O concurso destina-se à prestação do serviço de vigilância e segurança, correspondente aos seguintes lotes:

Lote 1: nas instalações dos Serviços Centrais e Edifício da Biblioteca Central;

Lote 2: nas instalações da Escola Superior de Educação;

Lote 3: nas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lotes 1 e 2: Rua do Dr. Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto, Portugal;

Lote 3: Rua de Jaime Lopes Amorim, 4465-004 São Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal.

Código NUTS

PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPC: 87309.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Referido no caderno de encargos.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida qualquer caução para admissão ao concurso. Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de prestação de serviços, até seis dias contados da data de notificação de adjudicação, uma caução inicial no valor correspondente de 5% do valor total de adjudicação, com exclusão do IVA, a qual será libertada após a recepção definitiva.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As condições de pagamento estão definidas no caderno de encargos.

Pagamento em prestações mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer também grupos de empresas, desde que declarem a intenção de se constituírem juridicamente uma única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. Neste último caso, deverão os concorrentes indicar desde logo quem será o chefe de consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos a concurso os concorrentes que preencham as condições mínimas de carácter económico e técnico indicadas.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para o programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para o programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para o programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso limitado [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Solução proposta, tendo em conta os recursos e meios a utilizar, a qualidade e a organização do serviço a prestar;

2 O preço;

3 Os valores de seguros de responsabilidade civil.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Ref.ª IPP/PS/02/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][9]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 25 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque, emitido em nome do Instituto Politécnico do Porto.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][9]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Edifício dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Porto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A adjudicação será por lotes, sendo que a adjudicação dos lotes 1 e 2 será necessariamente efectuada ao mesmo prestador de serviços.

A duração do contrato é de 12 meses a partir da decisão de adjudicação, renovável por iguais períodos.

O custo do processo é de 25 euros, acrescidos de IVA à taxa legal, e de despesas de remessa, se for caso disso.

O Instituto Politécnico do Porto reserva-se o direito de não realizar a adjudicação, ou de a realizar parcialmente, se as condições das propostas não lhe convierem.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][8]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [0][1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Serviços de vigilância e segurança no Campus, nas instalações do Edifício dos Serviços Centrais e nas instalações da Biblioteca Central do Instituto Politécnico do Porto.

3) Extensão ou quantidade

Os indicados no caderno de encargos. Este lote engloba três itens distintos (item 1: Campus do IPP; item 2: Edifício dos Serviços Centrais; item 3: Biblioteca Central). Os concorrentes terão de apresentar preço para os três itens em separado.

Lote n.° [0][2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Serviços de vigilância e segurança nas instalações da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

3) Extensão ou quantidade

Os indicados no caderno de encargos.

Lote n.° [0][3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

3) Extensão ou quantidade

Os indicados no caderno de encargos.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

28 de Julho de 2006. - O Presidente do Instituto, Luís de Jesus Santos Soares.

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