Anúncio de Concurso, de 8 de agosto

BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Contratos a adjudicar por um concessionário que não é uma entidade adjudicante

SECÇÃO I: CONCESSIONÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

BRISA, Auto-Estradas de Portugal, SA

Endereço postal:

Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-599.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

214448616.

Fax:

214448627.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.I.

O caderno de encargos e documentação complementar podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pelo concessionário:

«Empreitada para a construção do alargamento e beneficiação para 2 ? 4 vias do sublanço Águas Santas/Maia, da A3 - auto-estrada Porto/Valença.»

II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras:

Execução.

Principal localização das obras:

A3 - auto-estrada Porto/Valença, sublanço Águas Santas/Maia, no distrito do Porto.

II.1.3) Breve descrição do contrato:

Execução de todos os trabalhos de terraplanagem, drenagem superficial e profunda, incluindo a beneficiação e adaptação da existente, pavimentação, integração paisagística, sinalização horizontal e vertical, provisória e definitiva, separador tipo «New Jersey», guardas de segurança, muros de suporte e vedações.

Alargamento, beneficiação e reparação do viaduto, das passagens inferiores, agrícola e hidráulica rectangular.

Construção de passagem superior pedonal.

Fornecimento e montagem de instalações eléctricas e de telecomunicações.

Restabelecimento das vias de comunicação e dos serviços afectados, públicos ou privados.

Execução de todos os trabalhos preparatórios, complementares ou acessórios requeridos pelas obras que integram a empreitada, nomeadamente os referentes à segurança rodoviária, atendendo a que os trabalhos se desenvolvem com interferência ou restrições na circulação da auto-estrada e vias envolventes.

II.1.4) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.23.31.10-3.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Alargamento e beneficiação para 2 ? 4 vias da secção corrente da auto-estrada, entre o quilómetro 3 + 575 e o quilómetro 9 + 300.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Período em meses: 18 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do preço total de adjudicação, nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de empreitada. Para reforço da garantia do contrato será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos, que poderá ser substituída por garantia bancária ou seguro-caução de igual valor.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Condições de carácter económico e técnico a satisfazer pelo empreiteiro:

a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos alvarás de construção que contenham as seguintes habilitações:

Das 1.ª, 3.ª, 5.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e das 2.ª, 5.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria;

b) Poderão, igualmente, concorrer:

Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, não detentoras de certificados da classificação de empreiteiro de obras públicas, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra posta a concurso e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo;

c) A apreciação da capacidade económica e financeira dos concorrentes resultará da análise dos documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

O critério no qual se baseará a apreciação das propostas e consequente adjudicação será o da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação:

a) Preço - 30%;

b) Valia técnica da proposta - 30%;

c) Garantia de cumprimento do prazo - 30%;

d) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10%.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.2) Prazo para recepção das:

Data: 16/10/2006.

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidas:

PT.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 17 de Outubro de 2006, pelas 10 horas, na sede da BRISA, Auto-Estradas de Portugal, SA, na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.

Os exemplares do processo do concurso serão fornecidos pela BRISA pelo preço de 3000 euros, acrescidos do valor do IVA.

VI.3) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

BRISA - Engenharia e Gestão, S. A

Endereço postal:

Avenida do Forte, 3, Edifício Suécia III, piso 3.

Localidade:

Carnaxide.

Código postal:

2795-504.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

210058246

Fax:

210058297.

II) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Designação oficial:

BRISA - Engenharia e Gestão, SA

Endereço postal:

Avenida do Forte, 3, Edifício Suécia III, piso 3.

Localidade:

Carnaxide.

Código postal:

2795-504.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

210058246.

Fax:

210058297.

28 de Julho de 2006. - (Assinaturas ilegíveis.)

3000212529