Anúncio de Concurso, de 8 de agosto

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315248.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da Barragem de Serpa do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Serpa.

Código NUTS: PT184.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a execução da construção da Barragem de Serpa e implica a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projecto e no caderno de encargos.

II.1.6) classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45247000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 6 000 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário apresentará uma caução no valor de 5% do montante total, com exclusão do IVA. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada objecto deste concurso é por série de preços, incluindo também alguns trabalhos por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Os agrupamentos de empresas deverão obrigatoriamente apresentar declaração na qual se comprometem a assumir a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta, indiquem qual a forma jurídica que o agrupamento revestirá, qual a empresa que assumirá a liderança do agrupamento, qual a participação percentual de cada uma das empresas integradas no referido agrupamento, a natureza dos trabalhos que cada uma das empresas executará e se comprometam, no caso de lhes ser feita adjudicação, a associar-se em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter:

A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;

As 1.ª, 2.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;

As 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade económica e financeira para a execução da empreitada a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade técnica para a execução da empreitada a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

5/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/09/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Contra a entrega de dinheiro ou cheque traçado emitido à ordem da EDIA, ao preço acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas que se encontrarem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

Assistirá ao acto o Procurador-Geral da República ou um seu representante.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto IV.2.1) onde se lê «caderno de encargos» deve ler-se «programa de concurso».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

EDIA.

Endereço postal:

Estaleiro da Barragem do Loureiro, Apartado 29.

Localidade:

Monte de Trigo, Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

EDIA.

Endereço postal:

Estaleiro da Barragem do Loureiro, Apartado 29.

Localidade:

Monte de Trigo, Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

25 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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