Anúncio de Concurso, de 31 de julho

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Circunscrição Florestal do Centro

Núcleo Florestal da Beira Interior Norte

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][7]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de serviços para execução do projecto AGRO n.º 2004.40.0013985 - Perímetro Florestal da Serra da Estrela - Baldios de Gouveia.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Beneficiação de rede viária numa extensão de 11,00 km;

Beneficiação de rede divisional numa extensão de 21,50 km;

Beneficiação de três pontos de água;

Construção de um ponto de água.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Perímetro Florestal da Serra da Estrela, Concelho de Gouveia.

Código NUTS

---

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado: 32 405,37 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação sem IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

PIDDAC/Medida AGRIS - Acção 3 - Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas - Subacção 3.4 - Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos, conforme Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril, alterada pela Portaria n.º 149/2004, de 12 de Fevereiro.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

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III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração bancária que ateste a capacidade financeira do concorrente.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Descrição do equipamento técnico a utilizar pelo concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 02/CFC/NFBIN/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][4]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque à ordem de DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, contra recibo no acto da aquisição. Podem ser remetidos pelo correio, mediante pagamento antecipado da quantia referida e dos portes de correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][4]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][5]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: no endereço indicado no anexo A.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

PIDDAC/Medida AGRIS - Acção 3 - Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas - Subacção 3.4 - Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos, conforme Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril, alterada pela Portaria n.º 149/2004, de 12 de Fevereiro.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo de execução: 90 dias a partir da data de assinatura do contrato.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

3 de Julho de 2006. - O Director da Circunscrição, António Gravato.

3000211644