Anúncio de Concurso, de 31 de julho

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

Direcção Regional de Estradas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (Direcção Regional de Estradas).

Endereço postal:

Direcção de Serviços de Concursos e Contratos.

Localidade:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

Código postal:

9064-506.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

À atenção de:

Direcção de Serviços de Concursos e Contratos.

Telefone:

291207200.

Fax:

291207385.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.sres.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Via rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Região Autónoma da Madeira - concelho de Câmara de Lobos.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os principais trabalhos são: estaleiro, terraplenagens, obras de arte correntes, obras de arte especiais, obras acessórias, túnel rodoviário, iluminação pública, pavimentação e equipamentos de sinalização e segurança.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45221240.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O referido em II.1.5).

Valor estimado, sem IVA: 62 000 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 720 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total do contrato

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, com as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; as 3.ª e 5.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 3.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 3.ª subcategoria da 5.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Os concorrentes não detentores de alvará de construção, a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos do disposto nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 0,40;

Prazo - 0,35;

Preço - 0,25.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 30/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/09/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço supra-referido é relativo ao processo em papel. O processo está ainda disponível em suporte digital (250 euros). A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo referido em II.3) é um prazo máximo e conta-se da data da consignação.

O prazo referido em IV.3.7) conta-se da data do acto público.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/07/2006.

18 de Julho de 2006. - O Chefe de Gabinete, João Ricardo Luís dos Reis.

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