Anúncio de Concurso, de 31 de julho

UNIVERSIDADE DO MINHO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Universidade do Minho.

Endereço postal:

Largo do Paço.

Localidade:

Braga.

Código postal:

4704-553 Braga.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Universidade do Minho, Serviços Técnicos, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, Portugal.

À atenção de:

Telefone:

253604105.

Fax:

253675997.

Correio electrónico:

stec.braga@stec.uminho.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.uminho.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluído documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Educação.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para o fornecimento de energia eléctrica no sistema não vinculado (SENV) às instalações da Universidade do Minho.

II.1.2) Tipo de contrato e local de realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: os locais e as instalações a considerar no fornecimento são indicadas em II.1.5), bem como no respectivo caderno de encargos do concurso.

Código NUTS: PT112 CONTINENTE NORTE - CÁVADO.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do contrato consiste no fornecimento de energia eléctrica no sistema não vinculado (SENV), para as instalações em Baixa Tensão Especial - BTE e Média Tensão - MT, sitas no Campus de Azurém, cidade de Guimarães, no Campus de Gualtar e em edifícios isolados na cidade do Braga.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário comum para os contratos públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 40.00.00.00-2.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 40.10.00.00-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes.

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A extensão do concurso e o seu âmbito é descrito no ponto II.1.5).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data da adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário garantirá, por caução, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de fornecimento. A caução será de valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento assegurado por verbas inscritas no orçamento da Universidade do Minho.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista o fornecimento.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar a documentação necessária, de modo a fazer prova de ser detentores das licenças e autorizações necessárias para exercerem actividade no mercado liberalizado emitidas pela Direcção-Geral de Geologia e Energia, nos termos das normas e legislação em vigor.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar a documentação necessária, de modo a fazer prova de ser detentores das licenças e autorizações necessárias para exercerem actividade no mercado liberalizado emitidas pela Direcção-Geral de Geologia e Energia, nos termos das normas e legislação em vigor.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar a documentação necessária, de modo a fazer prova de ser detentores das licenças e autorizações necessárias para exercerem actividade no mercado liberalizado emitidas pela Direcção-Geral de Geologia e Energia, nos termos das normas e legislação em vigor.

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação

Preço mais baixo.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP-ST-02/2006 - Concurso público internacional para o fornecimento de energia eléctrica no sistema não vinculado (SENV) às instalações da Universidade do Minho.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: Por moeda ou cheque emitido à ordem de Universidade do Minho. No caso de ser solicitado o envio por via postal ao valor indicado será acrescido o custo dos respectivos portes.

IV.3.4) Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões do Edifício dos Serviços Técnicos da Universidade do Minho, em Gualtar - Braga.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir ao acto público de abertura das propostas qualquer interessado, podendo apenas intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Quando haja lugar à celebração de contrato escrito o prazo de execução é de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/07/2006.

19 de Julho de 2006. - O Pró-Reitor, João Luís Marques Pereira Monteiro.

1000303817