Anúncio de Concurso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada n.º 14/06 - «Execução das instalações da Creche do Casal Popular da Damaia».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Instalação de um equipamento pré-fabricado novo e dotado das condições necessárias e adequadas ao funcionamento de uma creche, acoplada a edifício existente, através de recreio coberto.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Casal Popular da Damaia - freguesia da Damaia.

Código NUTS

1.7.1.11.15.04.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 200 000 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

10% do preço total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Alvará da 3.ª subcategoria da 1.ª categoria, relativa ao tipo de trabalho mais expressivo, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

Alvará da 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, ou seja, aos restantes trabalhos a executar, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso para comprovação da idoneidade.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas g) a j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas l) a q) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Valia técnica das propostas - 30%;

3 Prazo de execução - 20%.

No critério «valia técnica» serão analisados os seguintes parâmetros:

1) Meios a utilizar - 50%;

2) Memória justificativa e descritiva - 30%;

3) Nota justificativa do preço proposto - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 14/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 309,07 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque endossado ao tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: sala de reuniões do Departamento de Obras Municipais - Travessa de Vasco da Gama, 7, Amadora.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

PIC Urban II Amadora - Damaia/Buraca, Eixo 3, Medida 4, Projecto «Frente D. João V (Largo da Igreja)/Travessa de Carvalho Araújo - Associação Amigos da Damaia».

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

20 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo.

3000211593