Anúncio de Concurso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Cantanhede.

Endereço postal:

Apartado 154.

Localidade:

Cantanhede.

Código postal:

3064-909.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Cantanhede - Câmara Municipal.

À atenção de:

Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks.

Telefone:

231419008.

Fax:

231419009.

Correio electrónico:

dags@cm-cantanhede.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Confecção e fornecimento de refeições aos estabelecimentos de ensino do 1.º CEB do concelho de Cantanhede, durante o ano lectivo de 2006-2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 55.

Principal local de execução: concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra.

Código NUTS: PT162.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Confecção e fornecimento de refeições aos estabelecimentos de ensino do 1.º CEB do concelho de Cantanhede, listados no caderno de encargos, durante todo o ano lectivo de 2006-2007.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55240000.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Aquando da adjudicação será determinada a prestação de uma caução, no valor de 2% sobre o valor total adjudicado, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ao presente fornecimento poderão concorrer todas as entidades que se encontrem devidamente habilitadas para este tipo de fornecimento, que no momento do seu encerramento possuam capacidade técnica e financeira para cumprir as condições estabelecidas e que não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e satisfaçam ao que dispõe todos os artigos do processo de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,95;

Acções de informação e formação no âmbito da educação para uma alimentação saudável - 0,05.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 05/2006, ou abreviadamente C. P. n.º 05/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar em dinheiro ou por cheque passado a favor do tesoureiro da CMC, acrescido de IVA à taxa de 21% e de portes de correio, em caso de envio por esta via.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 22/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 23/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício dos Paços do Concelho, Sala Dr. Silva Pereira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/07/2006.

14 de Julho de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Helena Teodósio.

3000211617