Anúncio de Concurso, de 31 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RÓDÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Valorização da área envolvente ao Castelo de Ródão e Capela da Senhora do Castelo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de pavimentações, muros e plantações, instalação de mobiliário urbano e construção de instalações sanitárias.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila Velha de Ródão, concelho de Vila Velha de Ródão.

Código NUTS

PT169 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR SUL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 222 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e será financiada com recurso a receitas próprias da autarquia.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Serão admitidos a concurso os titulares de certificado de classificação, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

a) Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

c) As 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

d) Outras situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 6.1 e n.º 6.3 do programa de concurso.

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e nas alíneas a) a d) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas e) e f) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 7/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][9]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 130 euros mais IVA (em suporte papel); 25 euros mais IVA (em suporte informático/CD). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou cheque à ordem da entidade adjudicante no acto da aquisição, debitando-se os custos no caso de envio por correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes ou as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa do concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][2]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

18 de Julho de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.

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