Anúncio de Concurso, de 31 de julho

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE DO PICO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.

Endereço postal:

Rua do Doutor Tibério Ávila Brasil.

Localidade:

São Roque do Pico.

Código postal:

9940-365.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.

À atenção de:

Provedor da Santa Casa da Misericórdia.

Telefone:

351 292648200.

Fax:

351 292648208.

Correio electrónico:

santaroque@sapo.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: associação.

Protecção social.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Recuperação e adaptação do Convento de São Pedro de Alcântara a Pousada da Juventude.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Rua de João Bento Lima, sem número.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada consiste na recuperação e adaptação do Convento São Pedro de Alcântara em São Roque do Pico a Pousada de Juventude.

Da empreitada constam trabalhos de demolição, movimento de terras, betões, alvenarias, cantarias, cobertura, revestimento de paredes, tectos e pavimentos, guarnecimento de vãos, equipamento sanitário, pinturas, redes de águas, esgotos domésticos, pluviais e de combate a incêndios, electricidade, telefones, gás butano, ascensores e arranjos exteriores.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50110000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

Valor estimado, sem IVA: 997 623,84.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução correspondente a 5% do preço total do contrato, que poderá ser por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução de acordo com o caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será por série de preços, sendo a renumeração ao empreiteiro resultante da aplicação dos preços unitários do contrato para cada espécie de trabalho a realizar às quantidades desses trabalhos realmente executados.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos:

a) Os concorrentes possuidores de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) contendo as seguintes autorizações, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro:

a.1) Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria e na classe correspondente, que cubra o valor global da proposta;

Autorização da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e das 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

a.2) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações, de acordo com o n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os concorrentes não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI devem apresentar o certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por uma das entidades indicadas no n.º 1 do anexo 1 ao programa de concurso tipo da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

Os concorrentes do espaço económico europeu não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovada nos termos do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, bem como a que se refere a alínea b) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, devem apresentar os documentos indicados no n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

c) Os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base na portaria em vigor, referida no n.º 5 do artigo 10.º da Decreto-Lei n.º 12/2004, de 5 de Janeiro (Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto), não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, no mínimo, os valores de referência previstos na referida portaria.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor base do concurso;

Adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sobre qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os documentos serão fornecidos em formato digital e o seu pagamento deverá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem da entidade referida em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/09/2006.

Hora: 11.

Lugar: Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto de abertura das propostas é público; contudo, só poderão intervir neste acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/07/2006.

18 de Julho de 2006. - O Provedor, Paulo Jaime da Terra Goulart.

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