Anúncio de Concurso, de 31 de julho

CHAVESPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM CHAVES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e devem ser titulares das autorizações seguintes: a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta. As 1.ª e 2.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Os concorrentes não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou os que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, devem respeitar as alíneas b) e c) do ponto 1 do artigo 6.º do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Rectificação ao anúncio publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2006, de p. 12 674 a p. 12 675, referente ao concurso público para a empreitada de requalificação paisagística das margens do Tâmega e ciclovia entre a Ponte Romana e a E. T. A.

As autorizações constantes no ponto 2 do artigo 6.º do programa de concurso passam a ser as referidas no ponto III.2.1) do presente anúncio rectificativo.

17 de Julho de 2006. - O Administrador Executivo, Carlos Augusto Castanheira Penas.

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