Anúncio de Concurso, de 27 de outubro

UNIVERSIDADE DO PORTO

Serviços de Acção Social

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

Endereço postal:

Rua da Boa Hora, 18.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-099.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Administrativo e Financeiro.

Telefone:

222005435.

Fax:

222003067.

Correio electrónico:

daf@sas.up.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 2/ SASUP/2006 - Prestação de serviços de fornecimento de refeições em Cantina dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, sita na Rua da Pena, sem número, no Porto.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 17.

Principal local de execução: Cantina, sita na Rua da Pena, sem número, no Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de fornecimento de refeições em Cantina dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55510000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante previsto da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

De acordo com o artigo 5.º do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada de:

a) Declaração na qual o concorrente indique a denominação social, número de pessoa colectiva, a sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória de registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso;

c) Documentos comprovativos de habilitação legalmente exigíveis para a prestação dos serviços objecto deste concurso;

d) Cópia autenticada do recibo comprovativo do pagamento da apólice de seguro de acidentes de trabalho;

e) Declaração na qual o concorrente declara que possui implementado um sistema de autocontrolo no âmbito da higiene e segurança alimentar, de acordo com a legislação em vigor;

f) Documento comprovativo da certificação de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto deste concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos três últimos anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento e meios técnicos que o concorrente se proponha utilizar e/ou instalar, de sua iniciativa e responsabilidade, para prossecução dos objectivos do concurso;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao objecto deste concurso;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

e) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

f) Documento com o organograma estrutural da empresa com indicação do número de pessoas ao seu serviço, especificando:

Pessoal do quadro permanente;

Pessoal com contrato a termo certo;

Pessoal com outro tipo de vínculo precário;

Pessoal médico e outros técnicos na área da nutrição e dietética.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso;

Alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do programa de concurso.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 2/SASUP/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 30/11/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 151,25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O custo inclui o IVA à taxa legal.

O custo não inclui portes de envio.

O pagamento poderá ser efectuado por cheque ou numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/12/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/12/2006.

Lugar:

Rua da Boa Hora, 18, 4050-099 Porto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, no máximo de dois elementos por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Pedidos de esclarecimentos: até ao ultimo dia do primeiro terço do prazo fixado para a entrega das propostas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) ORGANISMO ENCARREGADO DOS PROCESSOS DE RECURSO:

Designação oficial:

Serviços de Acção Social da Universidade do Porto.

Endereço postal:

Rua da Boa Hora, 18.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4050-099.

País:

Portugal.

Telefone:

222005435.

Fax:

222003067.

VI.4.2) INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Das deliberações do júri tomadas no acto público: no próprio acto;

Dos restantes actos: prazo de cinco dias a contar da notificação do respectivo acto.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2006.

17 de Outubro de 2006. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.

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