Anúncio de Concurso, de 27 de outubro

ÁGUAS DO CÁVADO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Extensão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Cávado e Ave - obras de 2.ª fase - subsistema de Vila Nova de Famalicão - sector de Jesufrei/Sezures.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento e instalação de condutas de abastecimento de água e acessórios de percurso. Trabalhos de construção civil e fornecimento e montagem de equipamentos e de instalações eléctricas do reservatório de Jesufrei e da estação elevatória de Lemenhe.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila Nova de Famalicão (NUT I010306).

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento e instalação de conduta de abastecimento de água com uma extensão aproximada 1,9 km em FFD DN150. Fazem parte os acessórios e órgãos anexos às condutas e a instalação das bainhas para no futuro alojarem o cabo de sinal.

Trabalhos de construção civil e fornecimento e montagem de equipamentos e de instalações eléctricas relativos ao reservatório de Jesufrei, com 2 ? 250 m³ de capacidade, incluindo câmara de manobra, arranjos exteriores, acesso e drenagem.

Trabalhos de construção civil e fornecimento e montagem dos equipamentos e das instalações eléctricas relativos à estação elevatória de Lemenhe. Prevê-se a instalação de (1 + 1) grupos electrobomba em paralelo, para um caudal de 18 l/s e uma altura manométrica de 81 m.

O preço base é de 750 000,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a obra deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente a 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A remuneração ao(s) empreiteiro(s) segue o regime misto: por série de preços para as obras de construção civil e por preço global para o fornecimento e montagem do equipamento electromecânico, instalações eléctricas, automação e instrumentação, nos termos do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão apresentar obrigatoriamente os documentos referenciados no ponto 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI); devendo conter a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; as l.ª, 4.ª, 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 9.ª, 11.ª subcategorias da 5.ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I ao programa de concurso tipo, aprovado pela Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, serão admitidos desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 deste programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A capacidade económica e financeira será avaliada nos termos do disposto dos n.os 19.1 e 19.2 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes só serão considerados aptos, em termos de capacidade técnica, os concorrentes que reúnam os seguintes requisitos técnicos mínimos, sob pena de serem excluídos:

a) Terem executado, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso que inclua, obrigatoriamente:

a1) A construção de um reservatório (ou estação elevatória) com instalação de equipamento de valor (valor final da obra) não inferior a 200 000,00 euros;

a2) A instalação de condutas adutoras em FFD ou aço de valor (valor final da obra) não inferior a 150 000,00 euros.

A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea h) do n.° 15.1 do programa de concurso. Tratando-se de um agrupamento de empresas, este requisito aplica-se apenas à detentora do alvará correspondente às autorizações indicadas no n.° 6.2 do programa de concurso;

b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com experiência em obras de idêntica natureza, comprovado por documento a apresentar de acordo com a alínea g) do n° 15.1 do programa de concurso.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade técnica, os concorrentes que não satisfaçam qualquer um dos requisitos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Valia técnica da proposta - 50%;

2.1 Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%;

2.2 Programa de desenvolvimento dos trabalhos - 20%;

2.3 Caracterização do equipamento - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

EM.079 - subsistema de Famalicão - sector de Jesufrei/Sezures.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500,00 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Os interessados poderão obter cópias do processo de concurso, que serão fornecidas no prazo máximo de seis dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. As cópias do processo de concurso serão fornecidas mediante o pagamento do valor fixado, por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou em cheque à ordem da Águas do Cávado, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciados pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Lugar de Gaído, Barcelos, 4755-045 Areias de Vilar.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Na elaboração da proposta, os concorrentes deverão prever a possibilidade de o contrato ser executado em duas fases, através de duas consignações parciais. Uma primeira consignação parcial referente aos trabalhos de construção da conduta adutora e da estação elevatória de Lemenhe para ligação directa à rede de distribuição, e uma segunda, desfasada da primeira por um período que não ultrapassará os cinco meses, referente aos trabalhos de construção do reservatório de Jesufrei, a que corresponderá um prazo máximo de execução de 360 dias. O prazo parcial para execução da conduta adutora DN 150 e da estação elevatória a instalar no actual reservatório de Lemenhe é de 135 dias e é considerado vinculativo.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

22 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Carlos Tentúgal Valente.

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