Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Hospital de Magalhães Lemos

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Hospital de Magalhães Lemos.

Endereço postal:

Rua do Professor Álvaro Rodrigues.

Localidade:

Aldoar, Porto.

Código postal:

4149-003.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Aprovisionamento/Serviço de Instalações e Equipamentos.

À atenção de:

D. Luísa Barbosa/Sr. Serafim Moura.

Telefone:

226192484/226192431.

Fax:

226178154/226192493.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Ministério da Saúde.

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços de segurança estática e vigilância das instalações do Hospital de Magalhães Lemos para o ano de 2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 23.

Principal local de execução: Rua do Prof. Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de segurança para as instalações do Hospital de Magalhães Lemos durante o ano de 2007.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74610000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74614000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/01/2007.

Conclusão em: 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

É exigida na fase da adjudicação uma caução de 5% do montante total da prestação de serviços com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares de alvarás adequado ao exercício da actividade de segurança privada alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, emitido pelo Ministério de Administração Interna.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ver caderno de encargos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Ver caderno de encargos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ver caderno de encargos.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Aos possuidores de habilitação profissional conferida através de alvará emitido pelo Ministério da Administração Interna para o exercício da actividade de segurança privada relativo às alíneas a), b) e c) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho, onde obrigatoriamente os averbamentos relativos à sede, filiais e delegações se as houver.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

PU/2/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 16/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/11/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Numa sala do Pavilhão Administrativo.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições e forma de pagamento:

O pagamento deve ser em cheque visado dirigido ao Hospital de Magalhães Lemos ou em numerário, pelo valor de 50,00 euros, já com IVA incluído.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Hospital de Magalhães Lemos.

Endereço postal:

Rua do Professor Álvaro Rodrigues.

Localidade:

Aldoar, Porto.

Código postal:

4149-003.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Aprovisionamento/Serviço de Instalações e Equipamentos.

À atenção de:

D. Luísa Barbosa/Sr. Serafim Moura.

Telefone:

226192484/226192431.

Fax:

226178154/226192493.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Hospital de Magalhães Lemos.

Endereço postal:

Rua do Professor Álvaro Rodrigues.

Localidade:

Aldoar, Porto.

Código postal:

4149-003.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Aprovisionamento/Serviço de Instalações e Equipamentos.

À atenção de:

D. Luísa Barbosa/Sr. Serafim Moura.

Telefone:

226192484/226192431.

Fax:

226178154/226192493.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Hospital de Magalhães Lemos.

Endereço postal:

Rua do Professor Álvaro Rodrigues.

Localidade:

Aldoar, Porto.

Código postal:

4149-003.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Aprovisionamento.

À atenção de:

D. Luísa Barbosa.

Telefone:

226192484.

Fax:

226178154.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.

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