Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Direcção Regional de Florestas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Direcção Regional de Florestas.

Endereço postal:

Estrada do Comandante Camacho de Freitas, 308-310, Jamboto, Santo António.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9000-324.

País:

Portugal.

Telefone:

00351291740060.

Fax:

00351291740065.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 5/SRA-DRF/2006 para o «Fornecimento e instalação de um sistema de videovigilância florestal - Centro de Prevenção de Riscos Florestais - 2.ª fase».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Região Autónoma da Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e instalação de um sistema de videovigilância florestal.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32323500.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 16/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo será fornecido mediante o pagamento da quantia supra-referida (que já inclui IVA) no prazo de seis dias a contar da recepção do respectivo pedido, devendo o pagamento ser feito em dinheiro ou em cheque à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

POPRAM III - Medida 1.2 - Estímulo à Inovação e Sociedade da Informação.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/08/2006.

3 de Agosto de 2006. - O Chefe do Gabinete, José Miguel da Silva Branco.

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