Anúncio de Concurso, de 25 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Endereço postal:

Praça da República, apartado 135.

Localidade:

Santa Maria da Feira

Código postal:

4520-909.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção Administrativa de Apoio Administrativo do Dep. Ambiente e Obras Municipais.

À atenção de:

Secção Administrativa de Apoio Administrativo do Dep. Ambiente e Obras Municipais.

Telefone:

256370800.

Fax:

256370801/256370807.

Correio electrónico:

saa@cm-feira.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

cm-feira.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção do Sistema Interceptor da Bacia do Rio Antuã - 2.ª fase. Proc. n.º 79/06.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Santa Maria da feira.

Código NUTS: PT116.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objectivo do presente estudo é pois conduzir, até ao limite do concelho, os efluentes a recolher pela rede de drenagem da bacia do rio Antuã, sendo necessário construir um interceptor principal, três emissários secundários, uma estação elevatória e respectiva conduta, que neste projecto serão designados: Interceptor Principal - Interceptor do Antuã e Emissários Secundários - Emissário do Romariz.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232460.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta deverá ser feita para a totalidade dos trabalhos e fornecimento que constituem a empreitada, sendo o seu valor base estimado de 274 543,50 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor (5%).

Valor estimado, sem IVA: 274 543,50.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O custo global da empreitada será financiado pelo orçamento municipal, podendo vir a ser objecto de comparticipação pelos fundos comunitários. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de empreitada por série de preços. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados, com aplicação dos preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega respeitem cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos.

Titularidade de alvará de construção com as seguintes autorizações:

a) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria - Principal;

b) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão tomados em consideração os indicadores económicos e financeiros constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados nos n.os 6.2 e 15 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60%;

Qualidade técnica da proposta apresentada - 40%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Proc. n.º 79/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 17/11/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 207,68.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Mediante pedido escrito, contra o pagamento em numerário, cheque ou vale postal à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. No caso de o concorrente solicitar expressamente o processo de concurso poderá ser remetido à cobrança, via CTT, acrescendo neste caso os portes de correio. O valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor (21%).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 29/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/10/2006.

13 de Outubro de 2006. - O Vereador do Pelouro de O. Municipais, P. C. Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

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