Anúncio de Concurso, de 9 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Cantanhede - Câmara Municipal.

Endereço postal:

Apartado 154.

Localidade:

Cantanhede.

Código postal:

3064-909.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Cantanhede - Câmara Municipal.

À atenção de:

Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks.

Telefone:

231419008.

Fax:

231419009.

Correio electrónico:

dags@cm-cantanhede.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento continuado de inertes de calcário, para o ano de 2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: concelho de Cantanhede

Código NUTS: PT162.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Fornecimento continuado de diversos inertes de calcário, até 31 de Dezembro de 2007.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 14121200.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

300 t de brita de calcário 40/60 mm; 200 t de brita de calcário 25/40 mm; 150 t de brita de calcário 15/25 mm; 200 t de brita de calcário 08/15 mm; 200 t de brita de calcário 04/08 mm; 38 000 t de tout-venant de 1.ª; 200 t de tout-venant de 2.ª; 500 t de tout-venant de 3.ª; 300 t de rachão; 1600 t de brita de calcário 00/04 mm - pó de pedra.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos ao presente concurso os concorrentes devidamente habilitados para este tipo de fornecimento que, no momento do seu encerramento, possuam capacidade técnica e financeira para cumprir as condições estabelecidas para o efeito, não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99 e satisfaçam ao que dispõem todos os artigos do presente processo de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Deverão apresentar os documentos exigidos no ponto 6.1.4 e 6.1.5 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Deverão apresentar os documentos exigidos no ponto 6.1.6 e 6.1.7, do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Variante A) - preço (0,45); características técnicas dos materiais (0,30); distância à pedreira (0,25);

Variante B) e C) - preço (0,70); características técnicas dos materiais (0,30).

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 01/ 2007.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 05/12/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar em dinheiro ou por cheque passado a favor do tesoureiro da CMC, acrescido de IVA à taxa de 21% e de portes de correio, em caso de envio por esta via.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/10/2006.

24 de Outubro de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Helena Teodósio.

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