Anúncio de Concurso, de 9 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loures.

Endereço postal:

Praça da Liberdade.

Localidade:

Loures.

Código postal:

2674-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Loures.

À atenção de:

Divisão de Aprovisionamento.

Telefone:

219849895.

Fax:

219829766.

Correio electrónico:

da@cm-loures.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

da@cm-loures.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aluguer operacional de 37 veículos automóveis pelo período de 48 meses, com retoma de 72 veículos propriedade municipal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 02.

Principal local de execução: instalações das oficinas municipais.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aluguer operacional de 37 veículos automóveis ligeiros pelo período de 48 meses, com retoma de 72 veículos propriedade municipal.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60117000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação do serviço, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as estabelecidas no ponto 6 do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o previsto no ponto 4.3 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que cumpram o previsto no Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no ponto 11.2 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no ponto 11.3 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 80;

Condições de pagamento - 20.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

26211/DA/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Divisão de Aprovisionamento - Rua do Funchal - Fanqueiro em Loures.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Considerar a hora para recepção das propostas 16 horas e 30 minutos.

Considerar a hora para abertura das propostas 10 horas e 30 minutos.

A publicação do anúncio nos jornais de grande circulação, deve fazer referência à data de envio do anúncio ao serviço de publicações oficiais da comunidade europeia.

As cópias do processo de concurso poderão ser solicitadas antes da data de entrega das propostas, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas, mediante o pagamento prévio de 68,00 euros (suporte papel) ou 51,00 euros (suporte informático), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na Tesouraria desta Câmara, sita na Rua de Teófilo Braga, 11 A, 2674-501 Loures.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loures.

Endereço postal:

Praça da Liberdade.

Localidade:

Loures.

Código postal:

2674-501.

País:

Portugal.

Telefone:

219829800.

Fax:

219829766.

Correio electrónico:

da@cm-loures.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/10/2006.

2 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Augusto Borges Neves.

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