Anúncio de Concurso, de 9 de novembro

COSTAPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DE CAPARICA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, SA

Endereço postal:

Avenida do 1.º de Maio 38M.

Localidade:

Costa de Caparica.

Código postal:

2825-393.

País:

Portugal.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da frente de praias urbanas e espaços públicos adjacentes, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com titularidade de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

b.1) Empreiteiro geral da 2.ª categoria - Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - Obras de Urbanização (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta;

b.2) As 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 4.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No seguimento do anúncio de abertura de concurso n.º 3000215509, publicado no Diário da República, n.º 184, de 22 de Setembro de 2006, de p. 19 878 a p. 19 880, serve o presente para informar que foi rectificada a alínea b.1 do ponto III.2.1 do referido anúncio, tendo igualmente sido prestados outros esclarecimentos aos elementos do processo de concurso acima identificado, do qual passam a fazer parte integrante, estando disponíveis para consulta nas instalações da CostaPolis, SA, indicadas em I.1, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, mediante marcação prévia pelo telefone 212 918 370.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/10/2006.

26 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fonseca Ferreira.

3000218402