Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Obras de conclusão das infra-estruturas da Urbanização do Alto da Malhada - fase II.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo: classificação de empreiteiro geral de obras de urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta e das 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][0]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 260 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento único em numerário, cheque ou multibanco.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Este anúncio serve de rectificação aos pontos III.2.1), IV.3.2) e IV.3.3) do anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2006.

31 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto.

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