Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Santarém - Câmara Municipal de Santarém.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2000-027.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Administração de Finanças - Secção de Expediente e Arquivo.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal.

Telefone:

+351 243304200.

Fax:

+351 243304299.

Correio electrónico:

concursos@cm-santarem.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-santarem.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aluguer operacional de veículos automóveis para o município de Santarém pelo período de 48 meses.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Aluguer.

Principal local de entrega:

Câmara Municipal de Santarém.

Código NUTS: PT185.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aluguer operacional de 42 veículos automóveis para o município de Santarém pelo período de 48 meses, nos termos e condições definidos nas especificações constantes do caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 34110000.

Vocabulário complementar: E071, X028, E131.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

42 veículos automóveis.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

No valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do artigo 6.º do programa do concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Titulares de alvará referente ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o n.º 3 do artigo 12.º do programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preços - 60;

2. Mérito técnico da proposta - 25;

3. Gestão de avarias e reparações - 15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 2-PI/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/09/2006.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Preço acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante pagamento a efectuar no acto da apresentação do pedido, em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/09/2006.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 120 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/09/2006.

Hora: 10:00.

Lugar: instalações da Câmara Municipal de Santarém.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção dos representantes das empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa da qual conste o número do bilhete de identidade do representante.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Câmara Municipal de Santarém - Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2000-027.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 243304225.

Fax:

+351243304244.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/07/2006.

O Vereador, Mário Santos.

3000212625