Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

EDIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

À atenção de:

DIP.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315101.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa pública.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

6/2006 - Empreitada de construção das barragens da Amoreira e de Brinches do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: concelhos de Moura e Serpa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Constitui objecto da empreitada a construção das barragens da Amoreira e Brinches. A barragem da Amoreira terá uma altura máxima de cerca de 24 m acima do terreno natural e um coroamento com 792 m de extensão. A barragem de Brinches implanta-se na ribeira de Pias, cerca da cota (105), a altura máxima da barragem acima da fundação é de 34,0 m e o seu desenvolvimento pelo coroamento mede cerca de 550 m. A empreitada compreende ainda o restabelecimento da EN 386 com uma extensão total de 964,929 m, cujo o traçado se desenvolve em ponte sobre a ribeira da Amoreira.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45247000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 18 000 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 25 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e poderá ser prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O modo de retribuição da empreitada é por série de preços unitários, com alguns trabalhos por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas (ou cópia simples mesmo), emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações:

A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

As 1.ª e 3.ª subcategorias da 2.ª categoria e da classe correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;

As 1.ª, 2ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;

As 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o estatuído no ponto 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

De acordo com o estatuído no ponto 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o estatuído no ponto 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

6/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/09/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1600,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou cheque traçado emitido à ordem da EDIA, Empresa Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA, ao valor acima mencionado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/10/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Instalações sitas junto à Barragem do Loureiro, em Monte do Trigo, Apartado 29, 7220-999 Portel.

Localidade:

Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

À atenção de:

DIP.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Instalações sitas junto à Barragem do Loureiro, em Monte do Trigo, Apartado 29, 7220-999 Portel.

Localidade:

Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

À atenção de:

DIP.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

28 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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