Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Hospital de Santa Luzia de Elvas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Endereço postal:

Rua de Mariana Martins.

Apartado 242.

Localidade:

Elvas.

Código postal:

7350-955.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Sr. Joaquim Azinhal.

Telefone:

268637600.

Fax:

268621565.

Correio electrónico:

azinhal@helvas.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Saúde.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de próteses ortopédicas da anca e do joelho ao Hospital de Santa Luzia de Elvas e Hospital Doutor José Maria Grande - Portalegre para o ano 2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Hospital de Santa Luzia e Hospital Doutor José Maria Grande.

Código NUTS: PT182.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de próteses ortopédicas da anca e do joelho, conforme listas anexas ao caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 33000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 33183200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não são exigidas na fase de apresentação da proposta. O adjudicatário prestará uma caução de 5% no valor da adjudicação, se tal lhe vier a ser exigido.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento a 90 dias da apresentação da factura, através dos orçamentos do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Hospital Doutor José Maria Grande.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

As descritas no artigo 32.º do Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os constantes nas alíneas a), b) ou c) do ponto 1 do artigo 35.º do Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os constantes nas alíneas a), b) e c) do artigo 36.º do Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

120001/2007.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O caderno de encargos pode ser levantado ou solicitado, por fax à cobrança, para o endereço indicado em I.1.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Sala de Formação do Hospital Santa Luzia de Elvas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Este procedimento enquadra-se no previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, designadamente o agrupamento de entidades adjudicantes, sendo o agrupamento representado pelo Hospital de Santa Luzia de Elvas, nos termos do n.º 2 do citado artigo.

Os candidatos deverão apresentar documento comprovativo de que dispõe da sua situação regularizada quanto ao pagamento das taxas sobre comercialização de dispositivos médicos ao INFARMED e INSA, nos termos do Despacho n.º 15247/2004, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 177, de 29 de Julho, sob pena de exclusão.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/10/2006.

2 de Novembro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Rosa Salgueira.

3000218873