Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais às freguesias de Figueiró e Freixo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Instalação de redes de abastecimento de água constituídas por tubagem de PEAD, MRS 80, em PN 10 e respectivos acessórios. O abastecimento de água realiza-se por patamares de pressão, assegurados por várias válvulas redutoras de pressão, algumas novas e outras que vão substituir umas existentes que funcionam deficientemente e permitir desactivar quatro câmaras de perda de carga. Execução de 4 ventosas para purga de ar e a colocação de marcos de incêndio em ferro fundido e bocas de incêndio, assim como a execução de ramais domiciliários de abastecimento de água.

Execução das rede de águas residuais e instalação de colectores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesias de Figueiró, Santiago e Santa Cristina, Freixo de Cima e Freixo de Baixo.

Código NUTS

PT115 CONTINENTE NORTE - TAMEGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Referência à Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no JOCE, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no JOCE, em 22 de Junho de 1998: grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.4, subcategoria 45.21.41.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos do processo posto a concurso. O valor base é de 1 751 470,00 euros, com exclusão do IVA.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [4][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, conforme artigo 18.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O seu financiamento é o orçamento municipal. Os pagamentos efectuar-se-ão através de autos de medição mensais, conforme artigo 202.º e seguintes do mesmo decreto-lei.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, e comprovem em relação a cada uma das empresas os requisitos exigidos.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar-se a concurso os concorrentes titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), com as seguintes autorizações:

a) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta;

Ou em alternativa, os concorrentes deverão possuir certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Poderão igualmente apresentar-se a concurso os concorrentes referidos nas alíneas b) a d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do citado diploma. Avaliação da capacidade financeira - os critérios de avaliação da capacidade financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso terão como base o quadro referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.

Avaliação da capacidade técnica - são adoptados os seguintes critérios:

Comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso - saneamento básico - de valor não inferior a 800 000 euros;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Não se aplica.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos constantes nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos constantes nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço 80%

2 - Programação dos trabalhos - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 120 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Ao preço indicado de cada processo acresce o IVA, a liquidar no acto da aquisição. Se for solicitado o envio pelo correio, os portes serão a pagar pelo destinatário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público do concurso podem intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 15 horas. Local Salão Nobre da Câmara Municipal de Amarante.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação - O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16 horas do 30.º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar do dia seguinte ao da data de publicação deste anúncio no Diário da República.

IV.3.7.2) Data, hora e local - O acto público do concurso terá lugar na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira, fica desde já adiado para o dia seguinte.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

20 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

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