Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Caldas da Rainha.

Endereço postal:

Praça de 25 de Abril.

Localidade:

Caldas da Rainha.

Código postal:

2500-100.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviço de Concursos.

À atenção de:

Júri do Concurso.

Telefone:

262839700.

Fax:

262839726; 262839729.

Correio electrónico:

servicodeconcursos@cm-caldas-rainha.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-caldas-rainha.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de transporte urbano regular de passageiros.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: na cidade de Caldas da Rainha.

Código NUTS: PT16B.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de transporte urbano regular de passageiros.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60114000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 170 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 1825 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As constantes do programa de concurso e caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por agrupamentos de concorrentes, os quais devem assumir a forma jurídica de consórcio/agrupamento complementar de empresas, se lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certificado em como é titular de habilitação profissional específica (exercício da actividade de transportes rodoviários de passageiros), e Licença dos veículos afectos à actividade a que se propõe, documentos emitidos pela DGTTF.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópias das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC apresentadas nos últimos três anos, (2003, 2004 e 2005) ou caso não existam, declaração de início de actividade;

b) Declaração em que conste o capital próprio e activo liquido dos últimos três anos;

Não serão analisadas, considerando-se excluídas, propostas de concorrentes quando estes apresentem uma autonomia financeira dos últimos três anos inferiores a 10% (ano a ano). A autonomia financeira é calculada através do quociente entre o capital próprio e o activo liquido.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar de declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente. Os serviços constantes da lista indicada, não comprovados nos termos atrás indicados, não serão considerados;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

e) Indicação do programa de formação do pessoal afecto à presente prestação de serviços;

f) Cópia das apólices de seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Certificado em como é titular de habilitação profissional específica (exercício da actividade de transportes rodoviários de passageiros), e licença dos veículos afectos à actividade a que se propõe, documentos emitidos pela DGTTF.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

6/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/01/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 60,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário, cheque ou vale correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 120 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Salão Nobre da Câmara Municipal de Caldas da Rainha.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

31/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Município de Caldas da Rainha.

Endereço postal:

Praça de 25 de Abril.

Localidade:

Caldas da Rainha.

Código postal:

2500-110.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção Central.

À atenção de:

Fátima Santos.

Telefone:

262839700.

Fax:

262839726; 262839729.

Correio electrónico:

geral@cm-caldas-rainha.pt

Endereço internet:

www.cm-caldas-rainha.pt

31 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.

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