Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Meda.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Meda.

Código postal:

6430-197.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Meda.

À atenção de:

Divisão de Obras Municipais.

Telefone:

279880040.

Fax:

279888291.

Correio electrónico:

cmeda@cm.meda.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

WWW.cm-meda.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de concepção/construção de arranjo urbanístico e infra-estruturas da zona envolvente do Pólo Termal de Longroiva.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Concepção e execução.

Principal local de execução: freguesia de Longroiva.

Código NUTS: PT168.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos previstos no programa de concurso e no caderno de encargos, necessários à elaboração dos projectos de execução, à execução dos arranjos exteriores tais como trabalhos de construção civil, movimentos de terra, estrutura de betão armado, zonas verdes e ajardinadas, acessibilidades, infra-estruturas eléctricas, telefones e iluminação, abastecimento de água sanitária, armazenamento e adução de água mineral natural, redes de drenagem de águas pluviais e residuais, redes de rega, redes de combate a incêndios, tratamento do leito da ribeira, entre outras, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nos documentos patenteados no concurso e nos projectos a elaborar pelo empreiteiro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45112700.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45310000.

Vocabulário principal: 45312100.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no progrma de concurso e caderno de encargos.

Valor estimado, sem IVA: 1 250 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global e os pagamentos por autos de medição de trabalhos mensais; o financiamento será assegurado através de verba inscrita no orçamento do Município de Meda.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São admitidos a concurso, os concorrentes possuidores de certificado de empreiteiro de obras Públicas, contendo as seguintes autorizações:

a1) A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;

a2) A classificação nas 1.ª, 6.ª,8.ª,9.ª. 10ª. e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria;

A classificação nas 1.ª, 2.ª., 7.ª, 8.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria.

A classificação na 2.ª subcategoria da 5.ª categoria

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações anuais do IRS ou IRC e respectivos anexos, referentes aos últimos três anos; e no ponto 18.2 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Formalidades constantes no 18.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Os critérios indicados no programa de concurso no ponto 19.1 .

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

23-7.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/12/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 75.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Devem ser pedidos os documentos no endereço 1.1 até às 16 horas, a pagar em dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Meda.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/01/2007.

Hora: 14.

Lugar:

Salão Nobre do Município de Meda, na morada indicada em 1.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por este credenciadas, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/10/2006.

18 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.

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