Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento contínuo durante um ano de britas diversas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto o fornecimento de britas diversas durante um ano.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O bem objecto do contrato será entregue, pelo concorrente a quem for adjudicado o fornecimento, no estaleiro desta edilidade ou em qualquer local do concelho a combinar.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Estimativa das quantidades a fornecer no período de um ano é de:

Pó de pedra 1.ª - 7000 t;

Tout-venant 1.ª - 5000 t;

Tout-venant 2.ª - 1000 t;

Brita n.º 1 lavada - 200 t;

Brita n.º 2 lavada - 200 t;

Brita n.º 4 - 100 t;

Detritos (rejeitado) - 10 t;

Areia do areal - 2500 m³;

Areia do rio - 200 m³;

Terra - 250 m³.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário prestará caução de valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA, por depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, fiança, garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As condições de pagamento são as estabelecidas no artigo 4.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo quando lhe for adjudicado o contrato, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais fornecimentos prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade do material, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 60%;

Prazo de entrega - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 06/SAPR/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][7]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 20,00 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento antecipado em dinheiro ou cheque no acto de aquisição dos mesmos, debitando-se despesas de expedição no caso de envio pelo correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Sala de conferências do Museu Municipal de Arqueologia de Silves.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

26 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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