Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção da cobertura dos decantadores primários da estação de tratamento de águas residuais da Grota do Vale.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Desodorização dos decantadores primários e do poço de lamas primárias da ETAR da Grota do Vale e execução do by pass ao tanque de homogeneização. A empreitada compreende a construção da cobertura dos dois decantadores primários e do poço de lamas primárias, a implantação do respectivo sistema de ventilação mecânica, a construção do edifício que albergará a nova unidade de tratamento de odores e a instalação dos respectivos equipamentos, incluindo a execução do maciço de implantação das torres de tratamento de ar, a execução do by pass ao tanque de homogeneização e cobertura do digestor primário. Valor para efeito de concurso: 429 000 euros, não incluindo o IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroismo, ilha Terceira, Açores.

Código NUTS

PT200 ACORES.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Os trabalhos incluem a execução das obras de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico e execução das instalações eléctricas relativas aos órgãos de desodorização dos dois decantadores primários da ETAR de Grota do Vale (com 20 m de diâmetro). O ventilador do sistema deverá ter capacidade para movimentar um caudal de 15 000 m³/h a uma pressão total de cerca de 1200 Pa e as novas torres de lavagem química e respectivas bombas de recirculação deverão permitir o tratamento de um caudal de 25 000 m³/h. O edifício de desodorização terá 60 m² de área.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

Não aplicável.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida qualquer caução na fase de concurso. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias.

Ao adjudicatário será ainda exigida uma caução no valor de 5% da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será executada em regime de série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer grupos de empresas legalmente constituídas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Podem ser admitidos a concurso:

a.1) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, contendo: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; as 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e as l.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem;

a.2) Os não titulares de alvará de empreiteiro referidos em a.1), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pela entidade competente da Bélgica, da Espanha, da Grécia ou da Itália, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

a.3) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio não titulares dos certificados referidos em a.1) ou a.2) que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, referidos em III.2.1.1), III.2.1.2) e III.2.1.3).

b) A capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser avaliada com base no quadro de referência constante da portaria em vigor;

c) A capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será avaliada nos termos dos seguintes critérios:

c.1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 250 000 euros;

c.2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra às suas exigências técnicas;

c.3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Todos os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do programa do concurso, bem como a declaração a que se refere o ponto III.1.3) do presente anúncio, no caso de o concorrente ser constituído por um agrupamento de empresas. Os concorrentes referidos em III.2.1 a.3) devem apresentar ainda os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 15.3 do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Todos os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do programa do concurso. Os concorrentes referidos em III.2.1 a.1) devem apresentar ainda os certificados referidos em III.2.1) a.1) e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação das respectivas autorizações. Os concorrentes referidos em III.2.1) a.2) devem apresentar ainda os certificados referidos em III.2.1) a.2) e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros nos mesmos termos da alínea anterior. Os concorrentes referidos em III.2.1) a.3) devem apresentar ainda os documentos referidos nas alíneas e) e f) do ponto 15.3 do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Todos os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 do programa do concurso. Os concorrentes referidos em III.2.1 a.l) devem apresentar ainda os certificados referidos em III.2.1) 2) b). Os concorrentes referidos em III.2.1) a.2) devem apresentar ainda os documentos referidos em III.2.1.2) c). Os concorrentes referidos em III.2.1) a.3) devem apresentar ainda os documentos referidos nas alíneas g) e h) do ponto 15.3 do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Garantia de boa execução e valor técnico da proposta - 45%;

b) Preço - 45%;

c) Prazo e programa de trabalhos - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][8]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 507,60 euros, com IVA incluído à taxa de 15%. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada em I.1), onde pode ser examinado, podendo ser adquirido pelos interessados, mediante solicitação escrita, nos dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, desde a data de publicação deste anúncio até à data limite acima indicada. As cópias serão entregues no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do pedido. O pagamento poderá ser efectuado em numerário, cheque, depósito ou transferência bancária para o NIB 005900011091170004269, dando conhecimento à entidade adjudicante desta operação. Mediante solicitação escrita, podem ser efectuados envios de processos à cobrança.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as pessoas interessadas, só podendo intervir as que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local Indicado em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

I.4) As propostas deverão ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, ou entregues em mão contra recibo.

II.3) O prazo de 120 dias entende-se como prazo máximo.

III.2.1.3) Conforme exigido no ponto 9 das cláusulas especiais do caderno de encargos, o director técnico da empreitada deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil.

IV.3.5) Será tido em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 71.º e no n.º 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

IV.3.6) As propostas terão a validade de 66 dias úteis contados a partir da data do acto público do concurso.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente Conselho de Administração, Luís Elmiro Carreira Mendes.

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