Anúncio de Concurso, de 15 de novembro

LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Férin Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Presidente da Comissão de Abertura do Concurso.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

Correio electrónico:

info@lotacor.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: organismo de direito privado.

Outro: pescas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção das obras de melhoramento do porto de São Mateus (ilha Terceira).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: porto de São Mateus, ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Obras marítimas e infra-estruturas técnicas portuárias:

Reforço e prolongamento do molhe existente;

Construção de contra-molhe;

Dragagem geral de fundos para bacias de estacionamento e manobra, e fundação de obras interiores;

Construção de dois cais, duas pontes-cais, uma retenção e doca de pórtico;

Aterro, pavimentação e drenagem de duas plataformas adjacentes aos cais;

Instalação de passadiço flutuante;

Execução de rede técnicas de abastecimento de água, de energia e de iluminação;

Casas de aprestos e edifício de apoio:

Construção de dois edifícios, incluindo redes técnicas de energia e de iluminação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.24.10.00-8.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.21.30.00-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra.

Valor estimado, sem IVA: 4 950 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 16 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para apresentação de proposta a concurso não é exigida a apresentação da caução.

O concorrente preferido será notificado nas condições indicadas no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho).

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do programa do concurso, nomeadamente:

a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro):

i) A 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 3.ª categoria (obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;

ii) As subcategorias das categorias seguintes, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso:

5.ª subcategoria da 3.ª categoria;

1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria;

2.ª subcategoria da 4.ª categoria.

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

i) Comprovação de terem executado satisfatoriamente uma obra de idêntica natureza, de valor não inferior a 2 900 000,00 euros;

ii) Comprovação da adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

iii) Comprovação da adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, designadamente director técnico engenheiro civil, ou engenheiro técnico civil com diploma de licenciamento na área, com pelo menos cinco anos de experiência em obras marítimas e portuárias.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Condições mais vantajosas de preços - 60:

1.1 - Preço total - 50;

1.2 - Credibilidade e coerência dos preços unitários - 10.

2 - Garantia de boa execução da obra - 40:

2.1 - Processos construtivos adoptados e meios disponíveis - 20;

2.2 - Adequabilidade do programa trabalhos às condições locais - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 26/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 1500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo de concurso serão fornecidas no prazo máximo de seis dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido por escrito. O pagamento será feito em numerário ou cheque passado à LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA, devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 67 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:

Está previsto o co-financiamento desta empreitada por fundos comunitários.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo indicado em II.3) é contado a partir da data de consignação.

O prazo de execução indicado em II.3) deve ser entendido como prazo máximo.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Férin Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191.

País:

Portugal.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

Correio electrónico:

info@lotacor.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

i) Das deliberações sobre reclamações, apresentadas nos termos dos artigos 49.º, 88.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cabe directamente recurso para a entidade competente;

ii) O recurso deverá ser interposto:

a) No próprio acto do concurso, quando se trate das deliberações a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 59/99, podendo consistir em declaração ditada para a acta ou em petição escrita entregue à comissão;

b) No prazo de 15 dias, no caso previsto nos artigos 49.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99.

iii) No caso previsto na alínea a) do número anterior, as alegações do recurso deverão ser apresentadas no prazo de cinco dias contados ou da data do acto público do concurso, caso o concorrente não tenha solicitado certidão da respectiva acta, ou da data da entrega da certidão da acta do acto público do concurso, caso o concorrente a tenha requerido nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 59/99;

iv) O recurso tem efeito suspensivo e considera-se indeferido se o recorrente não for notificado da decisão no prazo de 10 dias após a sua apresentação;

v) Do indeferimento dos recursos previstos nos números anteriores, bem como do acto que ponha termo ao concurso e de qualquer acto lesivo dos direitos dos particulares, cabe recurso contencioso para o tribunal competente, nos termos da legislação aplicável.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Férin Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191.

País:

Portugal.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

Correio electrónico:

info@lotacor.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/11/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel dos Santos Raposo.

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