Anúncio de Concurso, de 6 de dezembro

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA SAÚDE

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Endereço postal:

Largo de Trindade Coelho.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-470.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção dos Serviços de Aprovisionamento.

Telefone:

(351) 213235256/57.

Fax:

(351) 213235013.

Correio electrónico:

aprovisionamentos@scml.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos diversos estabelecimentos sociais da SCML, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e exploração dos refeitórios da SCML, dos Hospitais e do snack do Centro Dr. José Domingos Barreiro.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 17

Principal local de execução: na área da Grande Lisboa e concelhos limítrofes.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos diversos estabelecimentos sociais da SCML, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e exploração dos refeitórios da SCML, dos Hospitais e do snack do Centro Dr. José Domingos Barreiro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Prestação de serviços a oito lotes, conforme descrito no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/03/2007.

Conclusão em: 29/02/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de uma caução de 5% do valor do contrato com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado por transferência bancária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 7 do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 7 do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 7 do programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade - 50;

Preço e condições de pagamento - 50.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

2007/CP13001.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Ao valor acima indicado acresce IVA à taxa legal em vigor.

A pagar na Tesouraria da SCML, sita no Largo de Trindade Coelho, em Lisboa, no horário das 9 às 12 horas e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos, em numerário ou cheque emitido a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: numa das salas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sita no Largo de Trindade Coelho, em Lisboa

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

No acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/11/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Endereço postal:

Largo de Trindade Coelho.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-470.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção dos Serviços de Aprovisionamento.

Telefone:

(351) 213235256/57.

Fax:

(351) 213235013.

Correio electrónico:

aprovisionamentos@scml.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço postal:

Largo de Trindade Coelho.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-470.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção dos Serviços de Aprovisionamento.

Telefone:

(351) 213235256/57.

Fax:

(351) 213235013.

Correio electrónico:

aprovisionamentos@scml.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Endereço postal:

Largo de Trindade Coelho.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-470.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção dos Serviços de Aprovisionamento.

Telefone:

(351) 213235256/57.

Fax:

(351) 213235013.

Correio electrónico:

aprovisionamentos@scml.pt

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Lares de crianças

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos lares de crianças da SCML.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 2

Título: Creches e jardins-de-infância

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas às creches e jardins-de-infância da SCML.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

OBJECTO PRINCIPAL.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 3

Título: Lares de idosos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos lares de idosos da SCML.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 4

Título: Centros de dia/apoio domiciliário

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos centros de dia e apoio domiciliário da SCML.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 5

Título: Estabelecimentos sociais de adultos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas aos diversos estabelecimentos sociais de adultos da SCML.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Vocabulário principal: 55520000.

Vocabulário principal: 55521100.

Lote n.º 6

Título: Estabelecimentos polivalentes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de Serviços de Refeições Confeccionadas, aos diversos Estabelecimentos polivalentes e exploração do refeitório da SCML e snack do Centro Dr. José Domingos Barreiro.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 7

Título: Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas ao Cento de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e exploração do refeitório.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

OBJECTO PRINCIPAL.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

Lote n.º 8

Título: Hospital Ortopédico de Sant'Ana

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de serviços de refeições confeccionadas ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana e exploração do refeitório.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 55321000.

Vocabulário principal: 55322000.

24 de Novembro de 2006. - A Directora dos Serviços de Aprovisionamento, Maria da Luz Gonsalves.

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