Anúncio de Concurso, de 16 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Novo Cemitério de Souselas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Terraplanagens, pavimentações, execução de muros de vedação, drenagens, abastecimento de água, execução de um edifício das instalações de apoio constituídas por casa de banho, arrumos, estacionamento exterior e iluminação pública.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

São Martinho do Pinheiro, freguesia de Souselas, concelho de Coimbra.

Código NUTS

PT 120 Centro.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compõem a acção «Novo Cemitério de Souselas», com uma área de intervenção aproximada de 3250,00 m².

Preço base do concurso: 160 000 euros (sem IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo da garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Recursos próprios da Câmara Municipal de Coimbra.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Alvará de construção com as seguintes autorizações:

a):

a1) A 1.ª categoria do Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 Janeiro), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; ou

a2) Classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta; e

b) A classificação na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta nos artigos referentes ao capítulo 10 das medições e orçamento.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, nos termos do n.º 19.3 do programa de concurso. O concorrente que não cumprir estes valores será excluído. No caso de consórcio, bastará verificar-se o cumprimento destas condições em uma das empresas que o constituem, avaliadas separadamente.

Os documentos comprovativos exigidos são os documentos a que se referem os n.os 15, 19.1 e 19.2 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 95 000 euros. Em caso de consórcio, esta condição deverá verificar-se em pelo menos uma das empresas associadas, desde que essa empresa possua a classe e categorias exigidas em a) do ponto III.2.1.1) deste anúncio;

2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas (avaliação em conjunto em caso de consórcio);

3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra (avaliação em conjunto em caso de consórcio), sendo obrigatório que o técnico responsável pela execução dos trabalhos de infra-estruturas eléctricas/IP se encontre inscrito na Direcção-Geral de Energia ou nas Delegações Regionais do Ministério da Economia.

Os documentos comprovativos exigidos são os documentos a que se referem os n.os 15, 19.1 e 19.2 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

04-AF-06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 22 euros com IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque cruzado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Coimbra.

Os esclarecimentos serão solicitados pelos concorrentes no 1.º terço do prazo fixado para apresentação das propostas e prestados até ao fim do terço imediato do mesmo prazo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][9]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou aqueles que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

31 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Encarnação.

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