Anúncio de Concurso, de 11 de setembro

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Secretaria-Geral

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Endereço postal:

Rua de O Século, 51, 3.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-433.

País:

Portugal.

À atenção de:

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Telefone:

+351 213231500.

Fax:

+351 213231539.

Correio electrónico:

comunicacoes@sg.maotdr.gov.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.sg.maotdr.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Sim.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de prestação do serviço móvel terrestre - voz e dados GPRS.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 05.

Principal local de execução: Portugal.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação do serviço móvel terrestre - voz e dados GPRS.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 64212000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 64210000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação do serviço envolve o conjunto de entidades referidas no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicado o contrato deverá prestar a caução que lhe for exigida pela entidade adquirente nos termos do caderno de encargos e do programa do concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de candidaturas e de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Os concorrentes devem apresentar uma lista de todos os serviços móveis terrestres prestados a entidades públicas nos últimos três anos com ou sem administração directa do Estado, bem como os respectivos montantes e datas.

2 - Os concorrentes devem ser titulares e cumprir as condições definidas nos seguintes documentos:

Licença para prestação do serviço móvel terrestre em território nacional, atribuída pela ANACOM, com tecnologia GSM (Global System For Mobile Communication) nas bandas dos 900 MHZ e 1800 MHZ;

Licença de exploração de Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT2000/UMTS), em território nacional.

3 - Os concorrentes devem possuir infra-estrutura própria em território nacional, em termos de subsistema de rede rádio GSM e subsistema de rede de comutação GSM, em regime de operação e exploração.

4 - Declaração na qual os concorrentes indiquem a denominação social, número de identificação de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

5 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos.

2 - Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente.

2 - Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia de qualidade.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Procedimento por negociação.

Já foram seleccionados candidatos:

Não.

IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número mínimo previsto: 1.

IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo:

Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:

Não.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio n.º 1/SG/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados:

Data: 23/10/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Lugar: conforme indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/08/2006

31 de Agosto de 2006. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

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