Anúncio de Concurso, de 11 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lagos.

Endereço postal:

Edifício Trindade, Estrada da Ponta da Piedade.

Localidade:

Lagos.

Código postal:

8600-851.

País:

Portugal.

À atenção de:

Secção de Património e Aprovisionamento.

Telefone:

282780900.

Fax:

282762005.

Correio electrónico:

spa@cm-lagos.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para a contratualização do Sistema de Transportes Públicos de Lagos.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: município de Lagos.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de transporte de passageiros em quatro circuitos urbanos no concelho de Lagos, em veículos pesados de passageiros, com a categoria 60.21.21, e ainda na concessão de serviços de transporte de passageiros em três circuitos urbanos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60112200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 84 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

podem concorrer as empresas legalmente habilitadas ao exercício de transportador público interno rodoviário de passageiros que disponham de automóveis pesados de passageiros da categoria I e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 62/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/10/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 70,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque passado ao tesoureiro da Câmara Municipal de Lagos ou numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/10/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/10/2006.

Hora: 11.

Lugar: sala de reuniões do Edifício Paços do Concelho.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Concorrentes ou seus representados devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

nos pontos IV.3.3) e IV.3.4), onde se lê «15 horas» deve ler-se «15 horas e 30 minutos».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/08/2006.

29 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

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