Anúncio de Concurso, de 11 de setembro

COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Conselho de Administração.

Telefone:

+ 351 213613000.

Fax:

+ 351 213613069.

Correio electrónico:

graca.simoes@carris.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.carris.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de manutenção dos Ascensores da Bica, Lavra e Glória e do Elevador de Santa Justa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 01.

Principal local de execução:

Os serviços serão prestados nos locais de instalação dos ascensores e do elevador.

Código NUTS PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de manutenção dos Ascensores da Bica, Lavra e Glória e do Elevador de Santa Justa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA, nos termos e condições definidos nas especificações constantes do caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50800000.

Vocabulário complementar: E147.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviços de manutenção, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do artigo 6.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de empresas, o qual deve associar-se, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do ponto 4 do artigo 11.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do ponto 2 do artigo 11.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do ponto 3 do artigo 11.º do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço e condições de pagamento - 50.

2. Qualidade técnica da proposta - 50.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 03/ME/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/10/2006.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Preço acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante pagamento prévio em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17:00.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Até: 21/02/2007.

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/10/2006.

Hora: 10:00.

Lugar: Alameda de António Sérgio, 62, 2795-221 Linda-a-Velha.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção dos representantes da empresa, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa da qual conste o número do bilhete de identidade do representante.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - Conselho de Administração.

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Telefone:

+ 351 213613000.

Fax:

+ 351 213613069.

Endereço internet:

www.carris.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso.

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Telefone:

+ 351 214138691.

Fax:

+351 214138683.

Correio electrónico:

contencioso@carris.pt

Endereço internet:

www.carris.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Graça Simões.

À atenção de:

Júri do Concurso.

Telefone:

+ 351 214138619.

Fax:

+ 351 214138669.

Correio electrónico:

graca.simoes@carris.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - Relações Públicas (todos os dias úteis, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas).

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Gabinete de Secretariado Geral.

Telefone:

+ 351 214138681.

Fax:

+ 351 213613069.

Correio electrónico:

relacoes.publicas@carris.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - Documentação e Arquivo Geral (Correspondência) - (directamente ou enviadas por correio registado, com aviso de recepção).

Endereço postal:

Alameda de António Sérgio, 62.

Localidade:

Linda-a-Velha.

Código postal:

2795-221.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração.

Telefone:

+ 351 213613000.

Fax:

+ 351 213613069.

Correio electrónico:

relacoes.publicas@carris.pt

30 de Agosto de 2006. - (Assinaturas ilegíveis.)

3000214963