Anúncio de Concurso, de 6 de outubro

HOSPITAL DE SANTA MARIA, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Hospital de Santa Maria, EPE

Endereço postal:

Secretaria-Geral do Hospital de Santa Maria, EPE - Avenida do Prof. Egas Moniz.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1649-035.

País:

Portugal.

À atenção de:

Serviço de Gestão de Compras.

Telefone:

351 217805330.

Fax:

351 217805605.

Correio electrónico:

compras@hsm.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público (âmbito comunitário) n.º 151/2007 - «Fornecimento de soluções de diálise peritoneal».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Hospital de Santa Maria, EPE, sito no endereço indicado em I.1).

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso público (âmbito comunitário) n.º 151/2007 - «Fornecimento de soluções de diálise peritoneal».

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 24492800.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As quantidades previstas no caderno de encargos, podendo haver lugar à aquisição de adicionais, em casos justificados, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no período de vigência do contrato.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Ao concorrente a quem for adjudicado o fornecimento não será exigida a prestação de caução para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado no prazo de 90 dias após a recepção das respectivas facturas e será financiado pelo orçamento ordinário do Hospital de Santa Maria, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem apresentar-se a concurso agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade e declarem a intenção de se associarem, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não podem apresentar-se a concurso as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Os candidatos devem obrigatoriamente apresentar prova de que têm a sua situação regularizada quanto a taxas sobre a comercialização de medicamentos e ou produtos de saúde, conforme o caso.

A não apresentação pelos candidatos da prova referida no número anterior constitui fundamento de exclusão do concurso, nos termos do despacho n.º 15 247/2004 (2.ª série), de 30 de Junho de 2004, do Ministro da Saúde (Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 29 de Julho de 2004).

Declarações exigidas no artigo 10.º, n.º 1, do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações exigidas no artigo 10.º, n.º 2, do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações exigidas no artigo 10.º, n.º 3, do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque, por guia, na Tesouraria dos Serviços Financeiros, sita no endereço indicado em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/11/2006.

Hora: 11.

Lugar: Serviço de Gestão de Compras no endereço indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir ao acto público qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e os seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

II.3) O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

O Hospital de Santa Maria reserva-se o direito de recurso à faculdade prevista no artigo 86.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, no triénio subsequente à celebração do contrato inicial.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/09/2006.

15 de Setembro de 2006. - Pelo Serviço de Gestão de Compras, Conceição Nóbrega.

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