Anúncio de Concurso, de 6 de outubro

SDNM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DA MADEIRA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção da Zona de Lazer da Foz da Ribeira do Faial.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada, baseada em projecto do dono da obra, tem por objecto a realização dos seguintes trabalhos:

a) Execução de movimento de terras, incluindo escavações com transporte a vazadouro e aterros com materiais de empréstimo;

b) Execução de edifício de apoio em betão armado;

c) Construção de reservatório de água de rega em betão armado, incluindo fornecimento e instalação de equipamentos hidromecânicos;

d) Fornecimento e montagem de sistema de rega em toda a área ajardinada;

e) Execução de jardim, com relva, árvores, arbustos e equipamento diverso;

f) Execução de infra-estruturas viárias, incluindo pavimento em betão betuminoso e sinalização diversa;

g) Redes de esgotos e de águas pluviais na área intervencionada;

h) Fornecimento e aplicação de serralharias diversas em aço inox, ferro metalizado e rede;

i) Fornecimento e aplicação de equipamentos diversos no parque radical;

j) Trabalhos de especialidades diversas, tais como rede de gás, AVAC, segurança, etc., conforme estipulado no mapa de medições e no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Santana.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado sem IVA: 3 181 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][2] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

FEDER e fundos próprios.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, que contenha as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de valor que cubra o valor global da sua proposta;

1.ª, 5.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte;

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso;

c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.º e 68.º do referido diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Valia técnica da proposta - 60%, avaliado nos termos do n.º 21 do programa de concurso;

b) Preço - 40%, avaliado nos termos do n.º 21 do programa de concurso.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][5]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 3000 euros em suporte de papel e ou 200 euros em suporte informático - CD, a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na RAM. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis contados da data do pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado à ordem da SDNM, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][4]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 14 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

FEDER.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Adriano Ferreira de Freitas.

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