Anúncio de Concurso, de 6 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

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Código NUTS

PT16C CONTINENTE CENTRO - MÉDIO TEJO.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Rede de esgotos domésticos, que engloba: execução/instalação de estação elevatória; implantação de 2967 m de tubagem em PP corrugado da classe de resistência SN8, 400 m de PP corrugado da classe de rigidez SN8 DN 125 e de PP corrugado da classe de rigidez SN8 DN 160; construção de caixas de visita; entre outros trabalhos acessórios.

Preço base do concurso: 271 679,09 euros.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os titulares do alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), com a classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, no caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Relativamente à capacidade económica e financeira, o cumprimento cumulativo dos seguintes indicadores, referente ao exercício de 2005.

Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto:

c) A capacidade técnica será avaliada de acordo com os seguintes factores, que os concorrentes deverão satisfazer cumulativamente:

a) Comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo de concurso n.º 26/2006.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Trata-se de um aviso rectificativo de um anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 176, de 12 de Setembro de 2006, a pp. 18 645 e 18 646.

Este aviso não altera os prazos previstos no anúncio.

12 de Setembro de 2006 - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.

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