Anúncio de Concurso, de 22 de agosto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Administração Regional de Saúde do Algarve

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de arranjos exteriores do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada visa a adjudicação dos trabalhos de execução de arranjos exteriores do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, sito no Parque das Cidades Loulé/Faro, os quais incluem movimento de terras e modelação do terreno, pavimentação, redes de drenagem de águas pluviais e domésticas, rede de abastecimento de água de incêndio, rede de rega, rede de baixa tensão, rede de iluminação pública, rede de telecomunicações, rede de distribuição de gás, arquitectura paisagista, obras acessórias, elementos urbanos e sinalização viária.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, Parque das Cidades Loulé/Faro, 8135-014 Almancil.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Classificação Estatística de Produtos por Actividade (C. P. A.), a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998: subcategoria 45.21.15 da categoria 45.21.1, grupo 45.2, classe 45.21.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

As quantidades são as expressas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

O valor base do concurso é de 365 337,93 euros, excluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar uma caução de valor correspondente a 5,0% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento será de acordo com o artigo 17.º do mesmo diploma.

O financiamento será assegurado por verbas custeadas por dotações inscritas em projecto plurianual, no PIDDAC 2000/2008, com financiamento nacional - capítulo 50.º e fundos comunitários através do Programa Operacional do Algarve - PROALGARVE.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os agrupamentos de empresas concorrentes poderão adoptar qualquer modalidade jurídica de associação, com excepção do consórcio interno, no caso de lhe vir a ser adjudicada a empreitada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso:

a) Concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha:

1) A classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta;

2) Habilitações nas 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; habilitações nas 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria - em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c);

3) Caso o concorrente não disponha das habilitações exigidas nos termos da alínea anterior e desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas habilitações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem;

b) Concorrentes não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados do espaço económico europeu, mencionado no anexo IV do programa de concurso;

c) Concorrentes não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados do espaço económico europeu, mencionado no anexo IV do programa de concurso, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio.

Para efeitos de avaliação das capacidades económica, financeira e técnica dos concorrentes, será seguida a metodologia prevista no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações exigidas nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos exigidos nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos exigidos nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço da proposta - 60%;

2 Valor técnico da proposta - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1029/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 250 euros (excluindo o IVA). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário à Administração Regional de Saúde do Algarve, Largo de São Pedro, 15, em Faro (Serviço de Instalações e Equipamentos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto é público, podendo intervir apenas as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelos respectivos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Estádio do Algarve - Parque das Cidades Loulé/Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundos comunitários através do Programa Operacional do Algarve - PROALGARVE.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso aberto e autorizado por deliberação em reunião do conselho de administração de 1 de Agosto de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][2]/[0][8]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração da ARSA, Rui Lourenço.

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