Anúncio de Concurso, de 22 de agosto

APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reparação do cais da Princesa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à reparação do cais, tais como:

Reparação de superfícies de betão deterioradas (delaminação, insuficiência de recobrimento de armaduras, armaduras à vista, etc.) do vigamento longitudinal e transversal;

Reparação de superfícies de betão deterioradas (delaminação, insuficiência de recobrimento de armaduras, armaduras à vista, etc.) da face inferior de lajes, nos vãos 1 e 2, onde estão assinalados sem prejuízo de outras zonas menores que venham a ser detectadas no decurso da intervenção;

Execução da protecção superficial da estrutura de betão do cais, através de pintura com tinta de elevada resistência a agentes agressivos e à radiação solar, de elevada elasticidade, incluindo a limpeza prévia;

Limpeza prévia e pintura da estrutura da cobertura do cais, incluindo a reparação de fissuras onde necessário, com tinta de elevada resistência a agentes agressivos e à radiação solar, de elevada elasticidade;

Pintura dos pilares da estrutura do cais, incluindo limpeza prévia e reparação de fissuras onde necessário, com tinta de elevada resistência a agentes agressivos e à radiação solar, de elevada elasticidade.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Porto de Lisboa, Belém.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada é conjunta, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][3] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar pelo concorrente preferido, para garantia do contrato a celebrar, será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por valor global. A fonte de financiamento é o orçamento privativo da APL, SA

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, desde que todas satisfaçam as condições legais relativas ao exercício de empreiteiro de obras públicas; em caso de adjudicação, as empresas constituintes do grupo associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser detentores de alvará na 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas a) a f) do artigo 67.º, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas g) a j) do artigo 67.º, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e no n.º 15 do programa de concurso.

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo, em conformidade com a Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas l) a q) do artigo 67.º, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e no n.º 15 do programa de concurso.

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para execução da obra posta a concurso efectuar-se-á com base nos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução satisfatória, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza (estruturas marítimas) da obra posta a concurso, de valor não inferior a 90 000 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 0,50;

2 Qualidade técnica das propostas - 0,50, dividida pelos subfactores:

a) Metodologia de execução da empreitada (processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa e dos planos de mão-de-obra e de equipamento, bem como a sua adequação à obra) - 0,40;

b) Adequabilidade do programa de trabalhos às condições locais - 0,10.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 300 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da APL - Administração do Porto de Lisboa.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: APL - Direcção de Património e Obras, no endereço indicado no anexo A.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

9 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Frasquilho.

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