Anúncio de Concurso, de 22 de agosto

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, Zona Operacional de Conservação de Lisboa.

Endereço postal:

Rua do Passeio do Báltico, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1800-056 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Director da Zona Operacional de Conservação de Lisboa.

Telefone:

211026589.

Fax:

211026678.

Correio electrónico:

1zocl@mail.refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.I.

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.III.

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Linha de Cascais - Estação de Oeiras - beneficiação das linhas I e II e substituição dos AMV's 6, 7, 8 e 10.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Linha de Cascais - Estação de Oeiras - entre os quilómetros 15,932 e 16,412.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Substituição de elementos da superstrutura de via, nomeadamente: travessas de madeira, fixação e carris, por travessas de betão bibloco e carril tipo UIC 54 em barra longa soldada. Substituição de quatro aparelhos de mudança de via. Beneficiação da rede de drenagem.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.23.41.20-3.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.11.12.40-2.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 550 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo concorrente preferido é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam;

O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, de acordo com o disposto no título V, capítulo I, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem, nos termos fixados no programa de concurso, intenção de se constituírem juridicamente na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de construção, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: da 2.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;

b) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da sua proposta dispensa as exigências a que se refere a alínea anterior.

Os consórcios externos de empresas, constituídos nos termos do n.º 7 do programa de concurso, aproveitam das autorizações das associadas, devendo, pelo menos, a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta.

Para os concorrentes não detentores de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, aplica-se o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nas condições do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa, em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, também para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso e através da aplicação dos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso (de valor não superior a 60% do valor estimado do contrato);

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Garantia de qualidade de boa execução da obra - Factor de ponderação - F1 - 50%;

2. Preço - factor de ponderação - F2 - 40%;

3. Prazo de execução - factor de ponderação - F3 - 10%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído pela entidade adjudicante:

Concurso n.º 895 - ZOCL/VGCL - Janeiro de 2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/09/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 756,25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.º 4905294-000-001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 06/10/2006.

Hora: até às 16:30.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas e intervir as que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 550 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição, é por série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro.

O prazo de 90 dias de execução indicado no ponto II.3) considera-se como prazo máximo a contar da data de consignação.

O valor indicado em IV.3.3) inclui IVA à taxa legal em vigor.

O prazo de validade das propostas indicado em IV.3.6) conta-se a partir da data do acto público do concurso, prevalecendo o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Aplicar-se-á o disposto no n.º 3 do artigo 101.º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da comissão de abertura de concurso são interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 10/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, Zona Operacional de Conservação de Lisboa.

Endereço postal:

Rua do Passeio do Báltico, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1800-056 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

211026589.

Fax:

211026678.

Correio electrónico:

1zocl@mail.refer.pt

Endereços internet:

www.refer.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, Zona Operacional de Conservação de Lisboa.

Endereço postal:

Rua do Passeio do Báltico, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1800-056 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

211026589.

Fax:

211026 678.

Correio electrónico:

1zocl@mail.refer.pt

Endereços internet:

www.refer.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, Zona Operacional de Conservação de Lisboa.

Endereço postal:

Rua do Passeio do Báltico, 6.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1800-056 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

211026589.

Fax:

211026678.

Correio electrónico:

1zocl@mail.refer.pt

Endereços interne:

www.refer.pt

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Melo e Sousa Pardal.

3000213494