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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Município de Marco de Canaveses.
Endereço postal:
Largo de Sacadura Cabral.
Localidade:
Marco de Canaveses.
Código postal:
4630-219.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Câmara Municipal de Marco de Canaveses.
À atenção de:
Presidente da Câmara Municipal.
Telefone:
255538800.
Fax:
255538899.
Correio electrónico:
apoio.dto.@cm-marco-canaveses.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.cm-marco-canaveses
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Piscinas Municipais de Alpendurada e Matos.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras:
Execução.
Principal local de execução: freguesia de Alpendurada e Matos.
Código NUTS: PT115.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Realização de obras de construção civil, infra-estruturas e equipamentos correspondentes à execução das Piscinas Municipais.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45216240.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
A empreitada refere-se à totalidade da obra, de acordo com o caderno de encargos.
Valor estimado, sem IVA: 965 246,28.
Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 10 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
O valor da caução exigida para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
A empreitada é em regime de preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15.
A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.
No caso de a adjudicação da empreitada ser efectuada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme o requerido no ponto n.º 6 do programa de concurso.
O alvará de empreiteiro ou construtor previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter as seguintes habilitações, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro:
a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;
b) As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme o requerido no ponto n.º 14 do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme o requerido no ponto n.º 14 do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
1 - Preço - 60%
2 - Valia técnica - 40%.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
74-73-d).
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 13/01/2007.
Hora: 12.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Hora: 10.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
FEDER - Eixo 1 Medida 1.3 - Equipamentos.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto IV.3.4) o prazo para recepção das propostas será de 31 dias a contar da publicação no Diário da República, até às 12 horas, no Departamento Técnico de Obras desta Câmara Municipal, e não a mencionada no referido ponto.
No ponto IV.3.8) a abertura das propostas será no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10 horas.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/12/2006.
5 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Moreira.
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