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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Valença | À atenção de Divisão de Urbanismo e Ambiente |
| Endereço Praça da República | Código postal 4930-702 |
| Localidade/Cidade Valença | País Portugal |
| Telefone 251809500 | Fax 251809513 |
| Correio electrónico cm-valenca@cm-valenca.pt | Endereço internet (URL) www.cm-valenca.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Repavimentação de Gandra a Taião.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Execução de uma pavimentação com 26 603 m3, com betuminoso a quente.
Valor base do concurso: 159 566,20 euros.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Freguesias de Gandra e Taião - concelho de Valença.
Código NUTS
PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [4][5].[2][3].[3][2].[2][0]-[7] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
CPC - 51310.2.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à totalidade da obra, conforme mapa de quantidades de trabalho.
II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação, sendo o prazo da garantia de cinco anos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por série de preços e os trabalhos serão pagos através de autos de medição mensais, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Consórcio externo de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Dever-se-á ter em consideração o disposto nos n.os 6, 15 e 19 do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Dever-se-á ter em consideração o disposto nos n.os 6, 15 e 19 do programa de concurso, sendo exigidas as seguintes categorias para os concorrentes detentores de alvará de empreiteiro:
a) Empreiteiro geral de obras rodoviárias ou da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta apresentada;
b) Todos os concorrentes deverão fazer acompanhar a sua proposta dos documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Remeta-se para os artigos 15.º e 19.º do programa de concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Remeta-se para o artigo 15.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
E. O. P. 11/2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 100 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Em dinheiro ou cheque visado à ordem do tesoureiro do município de Valença.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora: 15 horas e 30 minutos.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre do Município de Valença.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [ ] SIM [X]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
Programa Operacional da Região Norte.
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| Organismo Câmara Municipal de Valença | À atenção de Divisão de Urbanismo e Ambiente |
| Endereço Rua de Mouzinho de Albuquerque | Código postal 4930-733 |
| Localidade/Cidade Valença | País Portugal |
| Telefone 251809513 | Fax 251809513 |
| Correio electrónico cm-valenca@cm-valenca.pt | Endereço internet (URL) www.cm-valenca.pt |
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
| Organismo Câmara Municipal de Valença | À atenção de Serviços Técnicos do Município de Valença |
| Endereço Rua de Mouzinho de Albuquerque | Código postal 4930-733 |
| Localidade/Cidade Valença | País Portugal |
| Telefone 251809513 | Fax 251809513 |
| Correio electrónico cm-valenca@cm-valenca.pt | Endereço internet (URL) www.cm-valenca.pt |
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
| Organismo Câmara Municipal de Valença | À atenção de Secretaria de Obras do Município de Valença |
| Endereço Rua de Mouzinho de Albuquerque | Código postal 4930-733 |
| Localidade/Cidade Valença | País Portugal |
| Telefone 251809513 | Fax 251809513 |
| Correio electrónico cm-valenca@cm-valenca.pt | Endereço internet (URL) www.cm-valenca.pt |
7 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Luís Serra Rodrigues.
3000222694
